O vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicam em suas redes sociais vídeo produzido por associação de pecuaristas com o título ‘A amazônia não está queimando’ [1]. O vídeo nega as notícias sobre a existência de queimadas na região amazônica e utiliza imagem de mico-leão-dourado – animal típico da Mata Atlântica – para passar a mensagem [2]; além disso, o vídeo viola direitos autorais, uma vez que são identificadas imagens produzidas em 2015 pela organização Greenpeace para campanha pela demarcação de terras indígenas [3]. A publicação do vídeo pelas autoridades ocorre logo após críticas do ator estadunidense Leonardo Dicaprio – atacado em 2019 pelo presidente [veja aqui] e em agosto de 2020 pelo vice-presidente [veja aqui] – ao compartilhar postagem da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) crítica ao governo [4]. Dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) corroboram o aumento de focos de calor registrados na Amazônia no período de janeiro a setembro de 2020, contabilizando 56.425 queimadas, um aumento de 6% em comparação ao mesmo período no ano passado [5]. O vídeo é retirado do ar após notificação das redes sociais pelo Greenpeace, que também publica nota repudiando a ‘propagação de fake news’ pelo governo federal [6]. Dois dias depois, o vice-presidente defende o vídeo e afirma tratar-se de uma ação de ‘contrapropaganda’ [7]. Na semana seguinte, Mourão – que já tinha divulgado em agosto dados falsos sobre desmatamento na Amazônia [veja aqui] – declara que a propagação de informações alarmantes sobre as queimadas ocorre porque ‘alguém lá de dentro que faz oposição ao governo’, em referência a funcionário do órgão [8]. A situação de desmatamento na Amazônia também desencadeia ação conjunta de organizações do meio ambiente e empresas do agronegócio, que apresentam ao governo documento com propostas para aumentar fiscalização e garantir o uso sustentável da floresta [9].
Leia explicação sobre as queimadas na Amazônia, e análise sobre os impactos para flora e fauna
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.