Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) [1], o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirma que não há omissão do governo na política ambiental e que isso é usado por quem quer ‘prejudicar o Brasil e derrubar o presidente Jair Bolsonaro’ [2]. Heleno critica, ainda, ONGs que, segundo ele, ‘têm por trás potências estrangeiras’ e diz que os incêndios nas florestas ‘têm a ver com fenômenos naturais’ [3]. Um dia depois, diante da ameaça de países europeus em endurecer regras para importação de produtos produzidos em áreas de desmatamento ilegal [4], o general afirma que o governo pode retaliar países que boicotem importações brasileiras e que os incêndios no Pantanal foram acidentais [5][veja aqui]. As políticas antiambientais do governo brasileiro têm repercutido no cenário internacional. Em 2019, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi questionado , ocorreram tensões diplomáticas entre Brasil e França [veja aqui] e Bolsonaro foi representado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes ambientais [veja aqui]. Em encontro internacional, o presidente chegou a afirmar que há uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui] e o ministro de relações exteriores já afirmou que existe um ‘alarmismo climático’ [veja aqui] contra o governo Bolsonaro. Também já ocorreram no passado outros discursos alarmistas sobre alegadas conspirações: em abril deste ano, o presidente levantou suspeita de conspiração de Rodrigo Maia e outros atores para ‘derrubá-lo’[veja aqui] e em junho reforçou tal discurso [veja aqui]; ano passado, Bolsonaro já havia aventado possível conspiração midiática contra seu governo [veja aqui].
Leia a análise sobre o autoritarismo na política ambiental
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.