Em seu discurso na abertura da 75ª Assembléia Geral das Nações Unidas, o presidente Jair Bolsonaro elogia a atuação do governo federal durante a pandemia, acusa a imprensa de ‘politizar o vírus’ e afirma ser vítima de campanha de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal [1]. As informações do discurso são verificadas por agências de checagem de dados [2], as quais apontam inconsistências na fala do presidente para ambos os temas [3]. Com relação à crise sanitária, Bolsonaro afirma que ‘desde o princípio’ teria alertado o país sobre a gravidade do coronavírus e do desemprego; no entanto, o presidente minimizou a covid-19 por diversas vezes: chamando-a de ‘gripezinha’, [veja aqui], respondendo ‘e daí?’ sobre o aumento de mortes decorrentes da doença [veja aqui], incentivando a invasão de hospitais [veja aqui], e, mais recentemente, dizendo que jornalista ‘bundão’ tem mais chance de morrer coronavírus [veja aqui], além de cometer semanalmente atos contra recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] [4]. O presidente também distorce decisão do Supremo Tribunal Federal sobre autonomia dos governadores nas ações contra o vírus e diz que as medidas ‘foram delegadas’ aos estados por decisão do Judiciário [veja aqui], sugerindo isenção da responsabilidade do governo federal no combate à pandemia [5]. Ainda, exagera a somatória dos valores repassados para a população via auxílio emergencial, bem como os valores destinados para pesquisa de desenvolvimento da vacina [6]. Igualmente, são identificadas informações falsas e infladas sobre o meio ambiente, sendo afirmado, por exemplo, que o Brasil é ‘líder em conservação de florestas tropicais’ quando, na verdade, o país consta no topo da lista dos 10 países tropicais que tiveram maior perda de área florestada em 2019 [7]. Assim como em seu discurso na ONU do ano anterior [veja aqui], Bolsonaro acusa instituições internacionais e ONGs, chamadas por ele de ‘impatrióticas’, por supostamente visarem às riquezas da Amazônia e, por isso, buscarem prejudicar a imagem governo [8]. Bolsonaro ainda atribui as queimadas nas florestas ao ‘caboclo e ao índio’, mesmo existindo fortes indícios da realização de incêndios criminosos por fazendeiros no Pará em 2019 [veja aqui] e no Mato Grosso do Sul em 2020 [veja aqui] [9]. O discurso é amplamente criticado por ONGs, que consideram que a imagem do Brasil sai prejudicada na cena internacional [10]. O presidente encerra seu discurso insinuando a existência de ‘cristofobia’ [veja aqui] e afirma que o ‘Brasil é um país cristão e conservador e têm na família a sua base’ [11].
Leia análises sobre como o discurso de Bolsonaro manipula dados e entenda qual a versão do presidente sobre as queimadas e a crise sanitária
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.