A Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema), durante transmissão ao vivo [1], divulga dossiê [2] que apresenta uma cronologia de atos e eventos do governo federal que violam as políticas de proteção ambiental [3]. O documento registra declarações e ações concretas do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades do governo federal do período eleitoral em 2018 até agosto de 2020 [4]. Só para os dois primeiros anos de gestão são elencados mais de 150 eventos que contribuíram para deterioração dos mecanismos de proteção ambiental e suas consequências diretas, como o aumento das queimadas florestais [veja aqui], do desmatamento na Amazônia [veja aqui] e da contaminação das encostas por vazamento de óleo [veja aqui] [5]. Entre as principais denúncias é possível citar: i) declarações de Bolsonaro contra aplicação de multas ambientais, que já apresentaram queda nos primeiros meses de governo [veja aqui]; ii) as mudanças de estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na primeira medida provisória assinada, a qual também retirou a competência da Funai para demarcação de terras indígenas [veja aqui]; iii) as propostas de flexibilização de leis ambientais [veja aqui] e estímulo a grilagem [veja aqui], em especial no contexto da pandemia [veja aqui]; iv) as intimidações e exonerações a servidores de órgãos como ICMBio [veja aqui] [veja aqui], Inpe [veja aqui] [veja aqui] e Ibama [veja aqui]; v) além do processo de militarização da pasta ambiental via Operação Brasil Verde 2 [veja aqui] [veja aqui] e utilização das operações de garantia da lei e da ordem (GLO) [veja aqui] [6]. O documento foi encaminhado para o Papa Francisco, e será encaminhado à ONU, ao Congresso Nacional e a organizações internacionais de defesa dos direitos humanos [7]. Salles reage afirmando que o dossiê manipula a realidade e que seria resultado de uma ‘ladainha sindicalista’ [8], ofensa que já foi utilizada por Bolsonaro contra servidor em 2019 [veja aqui]. Na semana seguinte, as queimadas no Mato Grosso do Sul acarretam perda de mais de 20% do bioma pantaneiro [veja aqui].
Leia análise sobre o autoritarismo na política ambiental e veja linha do tempo temática sobre a relação entre segurança e meio ambiente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.