Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatoria da ONU recomenda que Brasil seja objeto de investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos

Tema(s)
Meio Ambiente, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O estado brasileiro é objeto de recomendação inédita de relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak, que propõe a abertura de investigação no Conselho de Direitos Humanos (CDH) a respeito das políticas ambientais e de direitos humanos desenvolvidas pelo atual governo brasileiro; além disso, recomenda-se a realização na ONU de ‘sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica’ [1]. Para ser efetivada, no entanto, a recomendação depende do aval e aprovação da maioria dos países que compõem o CDH [2]. A proposta é apoiada por organizações do terceiro setor que também denunciam a postura do governo na condução das políticas ambientais [3]. Vale notar que, na semana anterior, servidores apresentam dossiê denunciando o desmonte das políticas ambientais na gestão Bolsonaro, que incluem flexibilização de normas e enfraquecimento dos órgãos de fiscalização [veja aqui]. Na semana seguinte, o governo afirma que não irá aceitar qualquer proposta de investigação internacional e nem mesmo que seja realizada uma sessão especial para discutir a situação da Amazônia [4]. O posicionamento brasileiro contra críticas sobre a situação do desmatamento e das queimadas na Amazônia é retomado no discurso do presidente durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, oportunidade em que sugere existir uma ‘campanha de desinformação’ sobre o tema [veja aqui] [5]. Desde seu primeiro ano de gestão, Bolsonaro afirma existir no âmbito internacional uma ‘psicose ambientalista’ contra o Brasil [veja aqui] e seu ministro das relações exteriores também defendeu a existência de um ‘alarmismo climático’ [veja aqui].

Ouça podcast sobre a pressão internacional crescente sobre as políticas ambientais do governo Bolsonaro.

16 set 2020
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