A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) utiliza seu perfil oficial no twitter para criticar o humorista Marcelo Adnet [1]. A manifestação oficial ocorre após o ator divulgar uma paródia que criticou o tom ufanista [2] da campanha do governo federal ‘Heróis Brasileiros’, campanha que contou com a atuação do secretário de Cultura, Mario Frias – que aparece em uma sala escura observando esculturas de figuras brasileiras e fazendo citações do hino nacional [3]. A peça humorística conta com crítica de Frias, que reage chamando Adnet de ‘palhaço decadente’ e ‘bobão’ [4]. Dias depois, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que a resposta ao Adnet foi um erro [5]. Não é a primeira vez que o canal oficial da Secom, órgão chefiado por Fabio Wajngarten [veja aqui], é utilizado para atacar opositores; a diretora cinematográfica Petra Costa também já foi alvo de críticas [veja aqui]. Em maio de 2020, o mesmo canal fez postagens elogiosas à ditadura militar [veja aqui] e utilizou jargão nazista em campanha do governo federal sobre a pandemia [veja aqui]. No mês seguinte, ameaçou cartunista e jornalista após charge crítica ao governo [veja aqui].
Veja as análises sobre o caso específico e uso político da Secom pelo governo Bolsonaro
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.