A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) publica informações falsas sobre os dados de queimadas no Brasil [1]. Segundo a publicação, a área de queimada no Brasil ‘é a menor em 18 anos’. A postagem nas redes sociais faz uma comparação inverídica utilizando dados fechados de anos anteriores para qualificar informações dos últimos oito meses deste ano [2]. A peça é reproduzida pelos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, das Comunicações, Fábio Faria, e pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) [3]. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de setembro de 2020 apresentou o maior número de queimadas da história do Pantanal [4]. Ao ser questionado, Faria reconheceu o erro da publicação, mas criticou a imprensa por ter publicado reportagens a respeito [5]. Durante o governo Bolsonaro, a Secom foi utilizada para atacar opositores, como a cineasta Petra Costa [veja aqui], o humorista Marcelo Adnet [veja aqui], e jornalistas que publicaram charge crítica ao governo [veja aqui]. Além disso, a Secom fez postagens elogiosas à ditadura militar [veja aqui], utilizou jargão nazista em campanha do governo federal sobre a pandemia [veja aqui], promoveu conteúdos contra obrigatoriedade de vacinação [veja aqui] e em defesa do uso da cloroquina [6].
Leia a análise sobre as postagens da Secom e assista programa satírico ‘Greg News’ sobre a secretaria.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.