O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acompanha o secretário de Estado estadunidense, Mike Pompeo, em visita às instalações da Operação Acolhida, em Boa Vista (RR), que abriga refugiados venezuelanos; a ação ocorre no contexto da disputa eleitoral dos Estados Unidos (EUA) e busca impulsionar a comunicação do presidente Donald Trump com eleitores latinos [1]. Na oportunidade, Pompeo critica o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e afirma que a missão dos EUA é ‘garantir que a Venezuela tenha uma democracia’ [2]. Tais declarações são apoiadas por Araújo, que chama o país vizinho de ‘narcorregime’ e diz que o Brasil apoia junto aos EUA o opositor e autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaió [3]. Em reação à postura do ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emite nota considerando que a visita ‘não condiz com a boa prática diplomática internacional’[4]. A nota é respaldada por 6 ex-chanceleres, que ‘condenam a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilização’ [5]. O presidente Bolsonaro, por sua vez, publica nas redes sociais mensagem em defesa de Pompeo e Araújo, reforçando a política de ‘alinhamento’ entre Brasil e EUA [6]. Três dias depois, o Senado vota a favor de requerimento para que o ministro compareça à Comissão de Relações Exteriores e preste esclarecimentos [7]. A proposta de aproximação com os EUA é referida desde 2019 por Bolsonaro [veja aqui] e, neste ano, já foram realizados discursos oficiais do mesmo atacando a Venezuela [veja aqui], sendo ordenada inclusive a expulsão de diplomatas do país vizinho [veja aqui].
Leia análises sobre o alinhamento externo entre Brasil e EUA, e a relação diplomática com a Venezuela a partir do governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.