O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, afirma, sem citar nomes ou provas, que ‘alguém’ no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que faz ‘oposição’ ao governo Bolsonaro prioriza a divulgação de dados negativos sobre queimadas [1]. A afirmação ocorre no momento em que os dados divulgados pelo órgão retratam o maior número de queimadas na Amazônia e no Pantanal desde 2010 [2]. Contrariando esses números, o vice-presidente divulga dados falsos sobre desmatamento [veja aqui] e nega a existência de queimadas na Amazônia [veja aqui]. Diante da acusação, o pesquisador Gilvan Sampaio, responsável do Inpe pelo monitoramento das queimadas, afirma que ‘jamais faria manipulação de dados’ [3]. Além das críticas, técnicos vinculados ao Inpe denunciam o corte das verbas destinadas ao Instituto [4] e a existência de uma ‘estrutura paralela’ no órgão [5]. O Inpe já teve seu diretor exonerado, após o órgão divulgar dados referentes ao desmatamento [veja aqui], e já teve seus dados contestados pelo presidente Jair Bolsonaro [veja aqui]. Essas ações inserem-se na política ambiental do governo, Bolsonaro já afirmou existir no Brasil uma ‘psicose ambientalista’ [veja aqui] e que seu governo não deveria ser perturbado com a questão ambiental [veja aqui]. Além disso, o presidente já acusou ONGs de promoverem incêndios na Amazônia [veja aqui] e disse que as queimadas são ‘mentira’ [veja aqui]. Inclusive, uma semana depois do presente ocorrido, Bolsonaro deu discurso na ONU se colocando como vítima de camapanha de desinformação sobre sua políitca ambiental [veja aqui]. Também não foi a primeira vez que o governo se posicionou contra o dissenso em órgãos públicos: diversas comissões de ética de órgãos federais [veja aqui] e a CGU [veja aqui] já alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].
Veja a análise sobre o protagonismo do vice-presidente na questão da Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.