Levantamento desta data revela que diversos tipos de violências contra os povos indígenas mais que dobraram no primeiro ano da gestão Bolsonaro [1]. O relatório [2] descreve violências contra o patrimônio, a pessoa e aquelas decorrentes de omissões do poder público; além disso, aponta para um ‘projeto de governo que pretende disponibilizar suas terras [indígenas] e os bens comuns nelas contidos aos empresários do agronegócio, da mineração, das madeireiras’ [3]. Com relação à violência patrimonial, foram registradas 256 ‘invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio’ em 2019, um aumento de 135% em relação a 2018 [4]. Ainda, 63% das terras indígenas no país encontram-se pendentes de regularização estatal via demarcação e registro pela Secretaria do Patrimônio da União [5]. Tal resultado reflete falas do presidente contra a demarcação [veja aqui] [red id=170] [veja aqui], a edição de Medida Provisória que transferiu por 5 meses a competência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura [veja aqui] [veja aqui] e a devolução de processos de demarcação para Funai [6]. Com relação ao eixo de ‘violência contra pessoa’, foi registrado um aumento de 150% [7]. É destacado o assassinato do líder indígena Paulo Guajajara da Terra Indígena Arariboia [8], região que ficou desassistida da proteção estatal contra violências de madeireiros [veja aqui]. Ao longo de 2019, o presidente realizou discursos que deslegitimam o assassinato de outras lideranças indígenas [veja aqui] [veja aqui]. Sobre casos de violência por ‘omissões do poder público’, o relatório aponta 825 casos de mortalidade infantil em 2019, contra 591 em 2018 [9]. Segundo especialista, as causas mais comuns de mortalidade entre crianças indígenas são de doenças ‘em grande maioria tratáveis’ [10]. Outra medida desfavorável à saúde dos povos indígenas foi a interrupção do Programa Mais Médicos [11], política pública duramente criticada por Bolsonaro [veja aqui]. Ressalte-se que o presidente já é alvo de representação no Tribunal Internacional (TPI) pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].
Leia entrevista do coordenador da Cimi sobre o aumento de práticas violentas contra povos indígenas em 2019
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.