Congresso Nacional aprova corte de R$ 600 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) solicitado pelo governo Bolsonaro [1]. Por meio do Ministério da Economia, foi feito o pedido de redução de 92% da verba destinada à pasta [veja aqui], o que diminui o valor anterior de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões – pouco mais de 13% do valor inicial [2]. Por conta dessa redução, projetos específicos de ciência e tecnologia financiados pela pasta contam com apenas 1% do valor anteriormente previsto no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), enviado em agosto pelo governo [3]. Nesse caso, reduziu-se R$ 655,4 milhões para R$ 7,2 milhões [4]. No PLN aprovado, apenas o financiamento da produção de radiofármacos (responsabilidade do MCTI) cresceu, saindo de R$ 34,5 milhões para R$ 82,5 milhões [5]. O Ministério da Economia justifica o corte afirmando haver um ‘remanejamento’ de recursos não utilizados pela pasta [6]. Entretanto, a redução expressiva é amplamente criticada por especialistas e agentes ligados diretamente a pesquisa e produção cinentífica no país [7]. Estes preveem a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), inviabilizando, assim, a ciência no país. [8]. No texto aprovado, a verba cortada (R$ 600 milhões) será redistribuída a outros cinco ministérios, todos estratégicos à gestão Bolsonaro e, consequentemente, a sua campanha de reeleição [9]. São eles o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 252,2 milhões, o Ministério da Educação, recebendo R$ 112 milhões, Ministério da Saúde, R$ 150 milhões, Ministério da Agricultura, R$ 58 milhões, e Ministério da Cidadania, com R$ 28 milhões [10]. Em 15/10/2021, Bolsonaro sanciona a proposta [11].
Saiba mais sobre o investimento em ciência pelo governo federal nos últimos 10 anos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.