Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

A pedido do Ministério da Economia, Congresso aprova corte de R$ 600 milhões destinados à ciência

Tema(s)
Ciência, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Congresso Nacional aprova corte de R$ 600 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) solicitado pelo governo Bolsonaro [1]. Por meio do Ministério da Economia, foi feito o pedido de redução de 92% da verba destinada à pasta [veja aqui], o que diminui o valor anterior de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões – pouco mais de 13% do valor inicial [2]. Por conta dessa redução, projetos específicos de ciência e tecnologia financiados pela pasta contam com apenas 1% do valor anteriormente previsto no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), enviado em agosto pelo governo [3]. Nesse caso, reduziu-se R$ 655,4 milhões para R$ 7,2 milhões [4]. No PLN aprovado, apenas o financiamento da produção de radiofármacos (responsabilidade do MCTI) cresceu, saindo de R$ 34,5 milhões para R$ 82,5 milhões [5]. O Ministério da Economia justifica o corte afirmando haver um ‘remanejamento’ de recursos não utilizados pela pasta [6]. Entretanto, a redução expressiva é amplamente criticada por especialistas e agentes ligados diretamente a pesquisa e produção cinentífica no país [7]. Estes preveem a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), inviabilizando, assim, a ciência no país. [8]. No texto aprovado, a verba cortada (R$ 600 milhões) será redistribuída a outros cinco ministérios, todos estratégicos à gestão Bolsonaro e, consequentemente, a sua campanha de reeleição [9]. São eles o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 252,2 milhões, o Ministério da Educação, recebendo R$ 112 milhões, Ministério da Saúde, R$ 150 milhões, Ministério da Agricultura, R$ 58 milhões, e Ministério da Cidadania, com R$ 28 milhões [10]. Em 15/10/2021, Bolsonaro sanciona a proposta [11].

Saiba mais sobre o investimento em ciência pelo governo federal nos últimos 10 anos.

06 out 2020
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