Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Anvisa libera uso de agrotóxico associado a doença neurológica e morte de agricultores

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução [1], flexibiliza o prazo para a proibição do agrotóxico paraquate na produção agrícola brasileira. Em decisão anterior [2], de 2017, a agência estabeleceu como prazo para que o herbicida deixasse de ser importado, comercializado e utilizado no país a data de 22/09/2020. A justificativa era a associação do paraquate à ocorrência do mal de Parkinson e mutações genéticas em produtores agrícolas que tiveram contato com o ativo. Com a nova resolução, fica permitido que os produtores utilizem os estoques remanescentes do produto na safra 2020-21 [3]. Sexto agrotóxico mais vendido no Brasil em 2018 e destinado principalmente ao cultivo da soja [4], o paraquate também foi responsável pela intoxicação de pelo menos 530 brasileiros e pela morte de 138 entre 2010 e 2019, sendo o segundo agrotóxico que mais causou mortes no período [5]. O Brasil assiste, nos últimos dois anos, a um recorde de liberação de agrotóxicos. De acordo com a ferramenta Robotox, desde o início do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido), 819 novos agrotóxicos foram aprovados [6] e, só em maio deste ano, 22 novos foram liberados [veja aqui]. Somente entre janeiro e março de 2019, foram aprovados 214 novos rótulos, o que não tem precedentes na história do país [veja aqui]. O número é substancialmente maior do que o observado em outros governos [7].

Leia reportagem para compreender o lobby empresarial e político por trás das tentativas de reverter a proibição do paraquate no país.

07 out 2020
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