Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 19/10, o presidente voltou a dizer que uma vacina contra o coronavírus não seria obrigatória ‘e ponto final’ [veja aqui], como já afirmou em meses anteriores [veja aqui]. Na ocasião, disse que o governador de São Paulo, João Doria, estaria ‘levando terror perante a opinião pública’ [1]; tal discurso em crítica ao modo como Doria vem enfrentando a pandemia já ocorreu antes [veja aqui], bem como a alusão a um ‘pânico’ desnecessário [veja aqui]. Em 21/10, a disputa em torno da vacinação se acirra, com o presidente afirmando em rede social que a vacina que utiliza de tecnologia chinesa não será comprada e reforçando a oposição ao governador paulista [veja aqui]. Mais tarde, em evento no interior de São Paulo, o presidente defendeu que ‘toda e qualquer vacina’ estaria descartada e disse que ‘não abre mão’ de sua autoridade [2]. Na mesma ocasião, disse que a vacina deveria ter ‘comprovação científica’, ao contrário da hidroxicloroquina [3] – medicamento sem eficácia comprovada, que ele defende usar para tratamento desde o começo da pandemia [veja aqui] e cujo uso já foi interrompido em testes pela OMS desde julho [veja aqui]. Em seus termos, ‘A vacina tem que ter uma comprovação científica, diferentemente da hidroxicloroquina’ [3]. Entre 15/10 e 21/10, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de quase 5,2 milhões [4] para mais de 5,3 milhões [5] e as mortes superaram a marca de 155 mil pessoas [6], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análise sobre a posição de Bolsonaro quanto à vacina no contexto de sua relação com os outros poderes.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.