Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 24/10, poucos dias após desautorizar fala do Ministério da Saúde sobre compra de vacinas [veja aqui], ele ironizou que apenas cachorros poderiam ser alvos de vacinação obrigatória em redes sociais [1]. Em 26/10, questionou a pressa pela vacina e defendeu o tratamento precoce da doença com hidroxicloroquina, ivermectina ou nitazoxanida: ‘pelo que tudo indica, todo mundo que tratou precocemente com uma dessas três alternativas aí foi curado’ [2]. Também, afirmou que seria melhor investir na cura medicamentosa do que em vacinas. Em 28/10, disse em conversa com apoiadores que não entendia medidas de distanciamento social adotadas na França e Alemanha em razão da covid-19: ‘tá aí o vírus. Vai ter que enfrentá-lo’ [3]. Tais países vivem uma segunda onda de contágio e vêm adotando medidas de distanciamento defendidas pela Organização Mundial da Saúde [4]. O discurso se alinha a outros do presidente sobre a infecção com a doença ser inevitável [veja aqui] e o dever de ‘enfrentar’ o vírus como ‘homem’ e não ‘moleque’ [veja aqui]. Na mesma oportunidade, sugeriu que a pandemia seria fruto de uma ‘guerra nuclear bacteriológica’ e que o vírus poderia ter escapado de um laboratório [5]. No dia seguinte, defendeu que o governo não comprará vacina chinesa e rivalizou com o governador de São Paulo, reiterando que é contra a obrigatoriedade da vacinação [veja aqui]. Nas semanas anteriores, ele já havia se posicionado assim [veja aqui] [veja aqui]. Em 30/10, afirmou que a pandemia estaria chegando ao fim e voltou a criticar o posicionamento do governador de São Paulo sobre vacinas [6]. Em 31/10, fez passeio de motocicleta no Guarujá (litoral paulista) sem máscara, tirou fotos e conversou com a população [7]. Entre 22/10 e 31/10, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,3 milhões [8] para mais de 5,5 milhões [9] e as mortes se aproximaram da marca de 160 mil pessoas [10], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.