Presidente Jair Bolsonaro afirma que acabou com a operação Lava-Jato ‘porque não tem mais corrupção no governo’ [1]. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, ele declara que tal feito é um ‘orgulho’ e uma ‘satisfação’ pessoal [2], e aproveita a oportunidade para defender que toda pessoa indicada por ele é uma pessoa boa, ‘tendo em vista a quantidade de críticas que ela recebe em grande parte da mídia’ [3]. Porém, o próprio presidente está sendo investigado por suspeita de interferência na Polícia Federal [veja aqui]. Seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), é investigado no suposto caso de ‘rachadinhas’ em seu gabinete [4] [veja aqui], e os outros dois, estão sendo investigados por envolvimento em esquema de fake news [5]. Após a declaração do presidente, líderes da oposição, em suas redes sociais, desqualificam a fala [6]. Vale notar que o governo vêm tendo embates com a Operação Lava Jato: em junho, uma disputa centralizadora entre a Procuradoria-Geral da República e a força de Curitiba levou a demissões [veja aqui] e, na semana anterior, a força tarefa da Lava Jato em São Paulo foi encerrada [veja aqui]. Na semana seguinte, o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM), foi alvo de operação da PF que investiga desvios de recursos públicos que podem chegar a 20 milhões de reais [7].
Leia análises sobre o agravamento da corrupção no Brasil e sobre as investigações envolvendo representantes do governo e aliados.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.