Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia coronel para chefia da CEAGESP, a despeito de requisitos técnicos para ocupação do cargo

Tema(s)
Administração, Comércio
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Bolsonaro nomeia o coronel Ricardo de Mello Araújo para chefia da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) [1]. A CEAGESP é uma empresa estatal e se submete a Lei 13.330/2016, que estabelece requisitos obrigatórios mínimos para ocupação do cargo de presidente. Entre tais exigências está a necessidade de experiência profissional de no mínimo 10 anos na área de atuação da empresa pública ou 4 anos ocupando cargo de direção em empresa de porte ou objeto social semelhante ao que será presidido, além de formação acadêmica compatível com o cargo [2]. Não existem informações públicas de que Araújo cumpre com tais requisitos. Em 2017, por situação semelhante, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou que o então presidente da CEAGESP, que não preenchia os critérios para o cargo, fosse exonerado [3]. Araújo é coronel e ex-chefe da ROTA e já afirmou que as abordagens policiais deveriam ser realizadas de maneira diferente em bairros de elite e na periferia [4]. Em suas declarações após a indicação, Araújo afirma que a CEAGESP deve ter como missão reduzir custos e lucrar [5]. O Estatuto Social da CEAGESP, no entanto, não estipula como objetivos da empresa pública o lucro, e sim a prática de atividades como guarda e conservação de mercadorias, elaboração de estudos e pesquisas para subsidiar padrões de controle de produtos agropecuários, qualificação de pessoal para atuar no setor, entre outros [6]. A empresa foi incluída pelo governo federal no plano de privatização a ser desenvolvido no próximo ano [7]. Segundo especialistas, por questões de controle de qualidade e logística, é importante a presença do estado no setor de distribuição de alimentos, de modo a garantir a viabilidade de pequenos comércios, como feiras livres e quitandas [8]. Trata-se de mais uma nomeação de militar para um cargo no executivo federal, tendência que é observada desde o início do governo [veja aqui]. Em outras oportunidades, o Ministério do Turismo nomeou blogueira para cargo de coordenação da Fundação Nacional das Artes [veja aqui], e dentista para coordenar órgão técnico do setor audiovisual [veja aqui].

23 out 2020
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