O presidente Jair Bolsonaro nomeia cinco diretores ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) [1], sendo dois deles coronéis e outro tenente coronel do Exército [2]. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, atual presidente da Telebrás (empresa estatal) [3], Arthur Pereira Sabbat, Diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) [4] e Joacil Basilio Rael, colaborador da Telebrás [5] são indicados para mandatos de, respectivamente, seis, cinco e quatro anos; as outras duas indicações, nomes civis ligados à iniciativa privada e ao Ministério das Comunicações, têm mandatos menores, de três e dois anos [6]. A ANPD foi criada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [7] de 2018, que passou a vigorar em setembro deste ano [veja aqui]. Segundo estipula, a ANPD é órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e detém autonomia técnica e decisória. Seu Conselho Diretor é o órgão máximo de direção e tem competências regulatórias quanto à proteção de dados pessoais no país, conforme regimento da ANPD [8], aprovado em agosto passado. Ele deve ser composto por servidores com experiência no setor de, no mínimo 5 anos; com pós graduação na área ou que tenham ocupado cargo em comissão ou função de confiança. As informações dos três militares nomeados no Portal da Transparência revelam que dois deles – o outro não tem informações suficientes sobre cargo ocupado – não cumprem o terceiro requisito [9] [10] [11], mas é possível que cumpram algum dos outros dois requisitos alternativos. Rael possui pós graduação na área [12]; os outros dois, não [13] [14]. Sabbat ingressou em 2015 no GSI e não tinha experiência prévia na área de dados antes disso, e Ortunha tem experiência na área de TI e telecomunicações, o que, entretanto, não implica experiência na área de proteção de dados pessoais. Especialistas temem que as nomeações criem incentivos à vigilância estatal [15] e à confusão da proteção de dados com a área de segurança da informação, que pressupõe baixa transparência e controle social sobre informações [16]. Organização especializada na área aponta que, das 20 maiores economias do mundo, apenas duas apresentam autoridades de proteção de dados com histórico militar e ambas não são democracias: Rússia e China [17].

Leia estudo sobre autoridades de proteção de dados nas maiores economias do mundo e análises sobre a militarização do setor, a ANPD e sua importância.