O presidente Jair Bolsonaro promete indicar pastor evangélico ao Supremo Tribunal Federal (STF) [1]. A fala do presidente ocorre durante culto, na igreja Assembleia de Deus. Durante o evento, Bolsonaro diz: ‘imagine as sessões daquele Supremo Tribunal Federal começarem com uma oração’ [2]. Anteriormente, o presidente já havia declarado que iria indicar um ministro ‘terrivelmente evangélico’ para o tribunal [veja aqui]. As declarações foram dadas após uma parte de sua base eleitoral indignar-se com a indicação do juiz federal, Kássio Nunes Marques, para ocupar a vaga que será deixada pelo ministro Celso de Mello no STF [3]. Esses apoiadores do presidente acusam Marques de ser um ‘desembargador nomeado por Dilma’, de ter amizade com ‘a turma do PT’ e de ter uma posição dúbia sobre o aborto [4]. O modo como a ‘corrida’ pelas possíveis vagas no STF se dá no governo Bolsonaro é alvo de críticas. Especialista aponta que o alinhamento de servidores públicos – anunciados como possíveis candidatos a vaga – com interesses pessoais do presidente Bolsonaro, responsável pela nomeação ao Supremo, é revelador das falhas do sistema de escolha dos ministros da corte e põe em risco os princípios da imparcialdiade e independência [5]. O presidente já enalteceu e apontou como possíveis futuros ministros da corte o Advogado Geral da União, André Mendonça [veja aqui], o Procurador-geral da República, Augusto Aras [veja aqui] e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha [veja aqui]. A influência evangélica é marca do governo Bolsonaro, tendo por expoentes a nomeação do ministro da Educação Milton Ribeiro, pastor presbiteriano [veja aqui] e Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos [veja aqui].
Leia as análises sobre a disputa pelo cargo do novo ministro do STF e sobre os procedimentos de nomeação à corte constitucional. Ouça, também, podcast sobre os riscos institucionais da corrida pela vaga no Supremo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.