Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Brasil assina declaração que oficializa aliança internacional antiaborto

Tema(s)
Gênero e orientação sexual, Relações internacionais
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Família, das Mulheres e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participam de cerimônia [1] para assinatura de declaração internacional contra o aborto e ‘para o fortalecimento da família’ [2]. Chamado de ‘Declaração do Consenso de Genebra’, o documento foi anunciado em agosto pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil [3] e, apesar de não ter status legal de Tratado internacional, reafirma a mudança de orientação do país em relação a proteção de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no plano internacional [veja aqui]. O documento estipula que ‘o aborto não deve ser promovido como método de planejanto familiar em nenhum caso’ [4]. Além do Brasil e dos Estados Unidos, a declaração é assinada por mais 30 países membros das Nações Unidas, vários deles considerados pouco democráticos e alinhados a posicionamentos religiosos ultraconservadores [5]; dentre eles, está a Polônia, que recentemente aprovou o enrijecimento do dirieto ao aborto legal via decisão judicial [6]. Na cerimônia, Araújo afirma a defesa pela ‘vida humana desde a sua concepção’ – posicionamento defendido publicamente por Damares na ONU em 2019 [veja aqui] – e esta declara a ‘inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez’ [7]. Para especialistas, as diretrizes do documento ignoram entendimentos da ONU sobre direito à vida e os deveres do Estado em garantir acesso seguro, legal e efetivo ao aborto em casos de risco à vida e à saúde da gestante [8], da jurisprudência interamericana, que reafirma o princípio da autonomia procriativa das mulheres [9] e da Constituição Federal e da legislação nacional que prevêm hipóteses de aborto legal [10]. Em 2019, o Itamaraty orientou seus diplomatas a utilizarem o termo ‘sexo biológico’ [veja aqui] e foram apontados os primeiros movimentos de alinhamento do Brasil com países reacionários aos direitos das mulheres [veja aqui]. Em 2020, o país se absteve em votação na ONU sobre discriminação de gênero [veja aqui], fundação do Itamaraty promoveu conferência antiaborto [veja aqui], e o Ministério da Saúde baixou portarias que criam barreiras de acesso aos serviços legais de interrupção da gravidez [veja aqui].Na semana seguinte, o governo federal publica a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil e inclui a ‘defesa da vida desde a concepção’ como uma diretriz [11] [veja aqui].

Leia análise sobre como a declaração antiaborto vai na contramão de acordos internacionais de direitos humanos e entrevista que explica o uso do discurso de proteção da família como justificativa para retroceder em direitos.

22 out 2020
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