Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Cresce número de armas de fogo ativas registradas no Brasil

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra aumento de 120,3% no número de armas de fogo ativas registradas na categoria ‘caçadores, atiradores e colecionadores’ entre 2019 e 2020 [1]. Esse registro é feito através do sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), um dos dois sistemas de registro de armas do país, este vinculado ao Exército. O sistema também registra as armas dos integrantes das Forças Armadas e de policiais milites [2]. Já o número de armas ativas registradas no sistema da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (SINARM), também cresce 65,6% de 2017 para 2019 [3]. Nele estão registradas as armas de policiais civis, guardas municipais, servidores públicos não militares, empresas privadas de segurança e pessoas físicas sem vinculação a qualquer dessas categorias que preencham os requisitos necessários [4]. Os dois sistemas contam com números bastante discrepantes sobre os registros: em 2019 o número de armas registradas no SIGMA era de cerca de 20% daquelas registradas no SINARM. O relatório aponta que todos os estados do Brasil apresentam aumento no número total de armas de fogo ativas registradas [5] e o Distrito Federal é o mais armado: lá, há uma arma para cada 11 pessoas [6]. Outro levantamento de junho deste ano já sinalizou o aumento de registro de armas [veja aqui]. Em abril de 2020, o Comando do Exército revogou portarias sobre rastreamento e identificação de armas; uma delas, inclsuive, criava um outro sistema para fiscalizar e rastrear os produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) [veja aqui]; em seguida, o governo aumentou o limite de armas de fogo passíveis de aquisição por pessoa [veja aqui]. Até agosto desse ano já foram editadas 23 normas para ampliar acesso a armas e munições [veja aqui].

Leia entrevista sobre o impacto da política do governo de flexibilização do acesso às armas e ouça podcast sobre a questão das armas de fogo no Brasil.

19 out 2020
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