Quando tudo lhes parecer incerto, lembrem-se das Forças Armadas (FAs). Como bem diz a história, elas sempre estarão prontas para defender a pátria e para garantir a nossa liberdade’, disse o presidente Bolsonaro em evento da Força Aérea Brasileira (FAB) [1]. A fala ocorre na cerimônia em homenagem ao Dia do Aviador e da FAB, em que foi feita a apresentação oficial do caça F-39 Gripen, desenvolvido conjuntamente pelo Brasil e Suécia no dia 23 de Outubro [2]. Vale lembrar que entre 1964 e 1985, as forças armadas estabeleceram um regime ditatorial no país [3] por meio de uma intervenção militar aclamada por movimentos como a ‘Marcha da Família com Deus pela liberdade’ [4]. E desde a redemocratização, as FAs apresentam ingerência constante na política brasileira. De acordo com dados recentes, o número de militares da ativa em funções de confiança no governo cresceu em 125% nos últimos 20 anos [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro já negou a existência do golpe militar diversas vezes [veja aqui], ao qual se referiu como ‘dia da liberdade’ [veja aqui], bem como elogiou a conduta de torturador [veja aqui]. A fala também se dá em contexto de ameaças contra a oposição política e os outros poderes da República. No dia 13 de novembro, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol afirmou que militares não querem fazer parte da política. No dia seguinte, Bolsonaro demonstrou apoio a fala do general e disse que as FAs devem se manter apartidárias sob a autoridade suprema do presidente da República [5]. Em 17 de junho, Bolsonaro disse que outros poderes estariam ‘abusando’ e que estaria ‘chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar’ [veja aqui]. No dia 12 de junho, o ministro-chefe da secretaria de Governo nega risco de golpe, mas diz para a oposição não ‘esticar a corda’ [veja aqui]. No mesmo dia, Bolsonaro assinou nota com vice-presidente e ministro da Defesa, defendendo que Forças Armadas ‘não cumprem ordens absurdas’ [veja aqui]. A nota cita decisão tomada por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delimitação do poder das FAB destacando que elas não são poder moderador e não podem ser usadas contra os próprios poderes da República [veja aqui]. Vale ressaltar que o presidente afirmou que ‘algo muito grave’ estaria acontecendo com a democracia [veja aqui].
Leia análises sobre o discurso de Bolsonaro e sua relação com as Forças Armadas Brasileiras.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.