Seguindo uma tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública desde 2019 [veja aqui]. Levantamento desta data aponta a presença de 99 militares em cargos comissionados (cargos de livre nomeação e exoneração) na gestão socioambiental [1]. A Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça [2] – tem o maior número de militares (33) e o Ibama e o ICMBio – autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente [3] [4]– vêm em seguida, com 19 e 17 fardados. Dos 99 nomes [5], apenas 6% são militares da ativa e cerca de 70% são militares da reserva; somados todos os militares inativos [6], o percentual sobe para 91% [7]. Há também prevalência de servidores originários do Exército em comparação à Marinha e Aeronáutica [8]: eles representa quase 50% das contratações. A prevalência da reserva e do Exército segue tendências já observadas no governo [veja aqui]. Os dados apontados pelo levantamento são diferentes daqueles apresentados pelo Ministério da Economia (ME), responsável por seu fornecimento [9][10], mas a discrepância se deve, em parte, pela diferença na data de levantamento do ME, que teria sido feito em junho – o que revela incremento substancial: em quatro meses a soma passou de cerca de 51 para 99 militares, o que representa aumento de 94%. Relatório do Tribunal de Contas da União de outubro revela a irregularidade de parte das nomeações militares feitas ao Ibama; segundo apontado, foram desrespeitadas exigências legais impostas pelo próprio governo federal atual [11]. Desde ano passado pastas submetidas ao Meio Ambiente vêm sofrendo interferências e são alvo de militarização [12]; em março de 2019 servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui]; em abril, a diretoria completa do ICMBio foi substituída por militares [veja aqui] [13]; em agosto, o diretor do Inpe foi demitido [veja aqui] e substituído interinamente por treze meses por um oficial da Força Aérea [veja aqui]. Em 2020, diretor do Ibama é exonerado e substituído por coronel da Polícia Militar [veja aqui].
Leia estudo comparativo sobre a presença de militares no governo federal e a militarização do Meio Ambiente em 2019.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.