Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo conta com 99 militares em cargos comissionados de órgãos socioambientais até esta data

Tema(s)
Administração, Militarização, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Seguindo uma tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública desde 2019 [veja aqui]. Levantamento desta data aponta a presença de 99 militares em cargos comissionados (cargos de livre nomeação e exoneração) na gestão socioambiental [1]. A Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão vinculado ao Ministério da Justiça [2] – tem o maior número de militares (33) e o Ibama e o ICMBio – autarquias vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente [3] [4]– vêm em seguida, com 19 e 17 fardados. Dos 99 nomes [5], apenas 6% são militares da ativa e cerca de 70% são militares da reserva; somados todos os militares inativos [6], o percentual sobe para 91% [7]. Há também prevalência de servidores originários do Exército em comparação à Marinha e Aeronáutica [8]: eles representa quase 50% das contratações. A prevalência da reserva e do Exército segue tendências já observadas no governo [veja aqui]. Os dados apontados pelo levantamento são diferentes daqueles apresentados pelo Ministério da Economia (ME), responsável por seu fornecimento [9][10], mas a discrepância se deve, em parte, pela diferença na data de levantamento do ME, que teria sido feito em junho – o que revela incremento substancial: em quatro meses a soma passou de cerca de 51 para 99 militares, o que representa aumento de 94%. Relatório do Tribunal de Contas da União de outubro revela a irregularidade de parte das nomeações militares feitas ao Ibama; segundo apontado, foram desrespeitadas exigências legais impostas pelo próprio governo federal atual [11]. Desde ano passado pastas submetidas ao Meio Ambiente vêm sofrendo interferências e são alvo de militarização [12]; em março de 2019 servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui]; em abril, a diretoria completa do ICMBio foi substituída por militares [veja aqui] [13]; em agosto, o diretor do Inpe foi demitido [veja aqui] e substituído interinamente por treze meses por um oficial da Força Aérea [veja aqui]. Em 2020, diretor do Ibama é exonerado e substituído por coronel da Polícia Militar [veja aqui].

Leia estudo comparativo sobre a presença de militares no governo federal e a militarização do Meio Ambiente em 2019.

22 out 2020
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