Governo Bolsonaro demora treze meses para nomear novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [1]. Após a exoneração do então diretor, Ricardo Galvão, em agosto de 2019 como resultado de desentendimentos entre Galvão e Bolsonaro sobre a confiabilidade dos dados produzidos pelo instituto , o Inpe permaneceu com um diretor interino, o militar Darcton Policarpo Damião, por todo esse período. Durante esses meses, o governo também exonerou a coordenadora que fiscalizava o desmatamento da Amazônia e reduziu a estrutura do Inpe [veja aqui]. Clezio Marcos De Nardin assume a direção do instituto, engenheiro eletricista [2]. Segundo Nardin, não há nenhuma orientação do governo para alterar ou esconder dados de desmatamento [3]. O cientista convidou o presidente Jair Bolsonaro para visitar o instituto para convencê-lo da qualidade das pesquisas produzidas no Inpe [4]. A reação da comunidade científica sobre a escolha de Nardin é positiva, mas admite-se que o novo diretor será ‘fortemente testado’ [5]. Os dados produzidos pelo Inpe sobre o desmatamento no Brasil são preocupantes, porém, o governo já os negou diversas vezes: quando afirmou que o desmatamento da Amazônia seria ‘zero’ [veja aqui], quando declarou que o desmatamento caiu [veja aqui] ou quando questionou os dados divulgados pelo instituto [veja aqui] [veja aqui]. Recentemente, o Ministério da Defesa anunciou compra de equipamento ignorando sistema de fiscalização existente e realizado pelo instituto [veja aqui]. Ressalte-se que a demora para nomear responsáveis para cargos estratégicos também pode ser observada no Ministério da Saúde [veja aqui], que durante a pandemia da covid-19 foi ocupado interinamente por quatro meses [veja aqui], e no Ministério da Educação [veja aqui] que dependia da nomeação oficial do ministro para garantir a realização da prova do Enem .
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.