O Ministério das Relações Exteriores impõe sigilo a quatro telegramas diplomáticos que tratam da visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ao estado brasileiro de Roraima, na fronteira com a Venezuela, negando pedidos de acesso à informação divulgados pela imprensa nesta data [1]. Pompeo esteve no local em 18/09, quando teceu críticas ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro [veja aqui]. A visita, feita a 46 dias das eleições estadunidenses, foi amplamente criticada por ex-chanceleres [2], senadores [3] e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) [4]. Os documentos postos em segredo até 2035 pelo Itamaraty foram emitidos em setembro e outubro e tratam dos detalhes, motivos e das impressões da visita [5]. O material foi solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação [6], em vigor desde 2012, que prevê que documentos possam ser caracterizados como secretos quando, entre outras coisas, põem em risco a defesa e a soberania nacionais, ou as relações internacionais do país. Apuração de veículo jornalístico mostrou que, em 2019, o Itamaraty foi o órgão federal que mais negou pedidos de acesso à informação sob a justificativa de ‘pescaria’ —quando se alega que a solicitação é vaga ou muito ampla para ser atendida [7]. Em setembro do mesmo ano, a pasta também negou acesso a documentos que versavam sobre ideologia de gênero [veja aqui].
Leia e assista a análises sobre a o sigilo imposto pelo Itamaraty e sobre a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.