A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, diz que o boi é ‘bombeiro do pantanal’ e supõe que, se ‘tivéssemos um pouco mais de gado’, o desastre na região seria ‘até menor’, em audiência pública de comissão do Senado criada para acompanhar as ações sobre incêndios do Pantanal [1]. A tese é a de que o gado se alimentaria de pasto seco, que é altamente inflamável e provocaria queimadas em tempos de seca [2] e é endossada em seguida por outros membros do governo. O presidente, Jair Bolsonaro, faz pronunciamento em redes sociais [3] e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defende a tese na mesma comissão [4], reforçando a posição da ministra [5]. Entidades ligadas ao meio ambiente [6], secretarias do Meio Ambiente dos estados pantaneiros [7] e universidade contestam-na [8], em momento de incêndios [9] e mudanças climáticas [10] sem precedentes no bioma. Vale lembrar a baixa execução de recursos para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas neste ano [veja aqui], o corte de verba para brigadistas [veja aqui] e a negação do presidente sobre o desmatamento ambiental [veja aqui].
Leia reportagem sobre a lenda do ‘boi bombeiro’ e veja vídeo para compreender as consequências do fogo no Pantanal.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.