Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente baixa portaria para analisar a fusão do ICMBio e Ibama

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, baixa portaria [1] que institui grupo de trabalho vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o objetivo de analisar ‘sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão’ entre o Ibama e o ICMBio [2]. A iniciativa conta com a participação da secretaria executiva do MMA e de representantes dos dois órgãos que tem 04 meses para elaborar um relatório conclusivo [3]. No final de 2018, o recém eleito presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado proposta de fusão do Ibama e do ICMBio [4], argumentando a necessidade de redução de gastos e cargos [5]: uma ‘limpa’ no ICMBio e no Ibama nas palavras de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, em abril de 2019, em oposição a proposta de fusão, o então presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão [veja aqui] [6]. Em reação à nova portaria, associação de servidores do meio ambiente emite nota que critica o grupo de trabalho, indicando que ele é ‘composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem [sic.] conhecimento da temática ambiental’ [7]. A publicação da portaria ocorre quatro dias depois da decisão do Conama que revogou normativas que regulavam a proteção de Áreas de Preservação Permanente [veja aqui]. Desde 2019 as políticas de fiscalização do Ibama e ICMBio têm sido enfraquecidas [veja aqui] [veja aqui] por meio da exoneração de funcionários [veja aqui] [veja aqui] e cortes no orçamento [veja aqui]. Igualmente, em 2020, foi editada portaria que deu poder ao ministro do MMA de revisar e cancelar entendimentos jurídicos do ICMBio [veja aqui], foi publicado plano de metas que disciplina ‘mudança doutrinária’ no Ibama, ICMBio e em outros órgãos ambientais [veja aqui] e o Executivo apresentou Projeto de Lei Orçamentária que prevê nova redução das verbas dos órgãos de fiscalização ambiental [veja aqui]. Até novembro, seis reuniões do grupo de trabalho que discute a fusão dos órgãos são realizadas [8], as atas das reuniões – acessadas via pedido de Lei de Acesso à Informação – revelam muito pouco sobre o conteúdo discutido pelos integrantes, mas mostra que Salles apenas participou do primeiro encontro [9].

Leia análise sobre o enfraquecimento dos órgãos ambientais na pandemia, entenda o que faz o Ibama e qual o papel desempenhado pelo ICMBio

02 out 2020
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