Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro do Meio Ambiente mobiliza Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar ação contra ambientalista

Tema(s)
Conflito de poderes, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o ambientalista Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima [1]. Astrini é intimado a prestar esclarecimentos sobre críticas ao discurso de Salles durante a reunião ministerial de 22/04, em que o ministro afirmou que era momento de ‘passar a boiada’, em referência a flexibilizar a legislação ambiental [veja aqui]. A entrevista com o ambientalista, publicada no mês de maio, compara a fala do ministro a uma convocação de uma ‘força tarefa de destruição do meio ambiente’ [2]. Um grupo de 88 entidades não governamentais repudia a atitude do ministro e condena o uso político da AGU [3]. Salles já se utilizou da AGU em outra ocasião para interpelar seus críticos – neste outro caso, o pesquisador intimado não quis se identificar [4]. Durante o governo Bolsonaro, a AGU tem atuado, por diversas vezes, em alinhamento com os interesses do governo. A instituição já divulgou nota afirmando que pretende ajuizar ações contra medidas por governadores e prefeitos por ocasião do combate à covid-19 [veja aqui], já defendeu em parecer que podem existir ‘interpretações divergentes’ sobre o período da ditadura militar brasileira [veja aqui], já impetrou habeas corpus em favor do ministro da Educação [veja aqui] e até ajuizou ação no STF contra decisão desfavorável a aliados do governo [veja aqui]. Ainda, sobre a pauta do meio ambiente, a AGU protocolou ação de inconstitucionalidade visando a nulidade de dispositivos do Código Florestal [veja aqui] e elaborou pareceres que fundamentam a anistia de desmatadores e a produção em áreas de preservação [veja aqui].

14 out 2020
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