O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, relativiza a responsabilidade do governo federal no combate às queimadas no Pantanal, argumentando que a área também está sob jurisdição dos estados e municípios [1]. A declaração é feita durante audiência da comissão especial criada no Senado para acompanhar o combate aos incêndios, que já devastaram 26,5% do bioma de janeiro a outubro [2]. Salles atribui a disseminação das chamas a fatores naturais, como a seca na região, e defende a tese do ‘boi bombeiro’ [3], já defendida pela ministra da Agricultura [veja aqui]. Especialistas explicam que o aumento do desmatamento e dos incêndios por ação humana, além da queda na fiscalização por parte do poder público, levaram aos índices alarmantes [4]. Relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o tema chega a conclusão semelhante [5]. Segundo o documento, a ação ‘dolosa’ do governo —como a desestruturação da política ambiental do país— e a ação humana são as principais responsáveis pela proporção dos incêndios [6]. Salles ainda tece críticas ao universo acadêmico e aos cientistas, que, sugere o ministro, ‘exageram’ na defesa de medidas para prevenção das queimadas [7]. Em ocasiões anteriores, Salles e outros membros do governo deram declarações atribuindo os incêndios e a preocupação em torno da pauta a uma suposta perseguição ao agronegócio [veja aqui], aos ‘indígenas e caboclos’ [veja aqui], a ‘conspirações internacionais’ [veja aqui], e, inclusive, a instituições públicas [veja aqui]. Ao longo do último ano, enquanto as queimadas batem recordes [8], o governo cortou verba para o combate às chamas [veja aqui].
Leia análise sobre a parcela de responsabilidade da ação humana e do poder público no aumento das queimadas, e ouça podcast que explica a tese do ‘boi-bombeiro’.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.