Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2019 o Brasil atingiu o patamar mais alto de mortes decorrentes de ações policiais desde 2013, quando o número começou a ser monitorado [1]. A organização identifica 6.357 mortes por conta do uso de força por agentes estatais naquele ano, número que corresponde a 13,3% do total de mortes violentas no mesmo período [2]. Dentre as mais de 6.000 pessoas mortas, 99,2% são homens, 74,3% têm até 29 anos e 79,1% são pretas e pardas [3]. Se comparadas as taxas de mortes por 100 mil habitantes, o número de pessoas negras mortas em razão da letalidade policial é 183,2% maior ao número de pessoas brancas mortas pelo mesmo motivo [4]. Geograficamente, o relatório aponta que os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro são responsáveis por 42% do total das ocorrências desse tipo no período [5]. A escalada na letalidade policial se dá em um contexto de reiterados posicionamentos do governo contrários à limitação do abuso da força policial. Em 2019 o presidente Jair Bolsonaro defendeu a ampliação do excludente de ilicitude para esses agentes e comparou ‘bandidos’ a baratas [veja aqui] e elogiou policial que mata em serviço [veja aqui]. Os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, estados mais afetados pelas mortes em ações policiais, também já deram declarações violentas [veja aqui] [veja aqui]. Em 2020, ações policiais em comunidades no Rio de Janeiro foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e o elevado número de mortes de jovens negros por agentes policiais desemcadeou protestos contra racismo e fascismo ao redor do país [veja aqui].
Ouça podcast sobre pesquisa que trata das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro entre 1989 e 2018, veja vídeo sobre a importância de registrar imagens de violência policial e conheça a campanha Alvos do Genocídio, lançada em 2020 pela Coalizão Negra por Direitos. Leia também reportagem sobre o impacto da violência policial na vida dos agentes policiais no Rio de Janeiro e análise sobre a importância do debate da segurança pública na construção de uma agenda antiautoritária.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.