Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Patamar de mortes em ações policiais em 2019 é o maior desde início de série de monitoramento realizado por plataforma especializada em segurança pública

Tema(s)
Raça e etnia, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Relatório produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2019 o Brasil atingiu o patamar mais alto de mortes decorrentes de ações policiais desde 2013, quando o número começou a ser monitorado [1]. A organização identifica 6.357 mortes por conta do uso de força por agentes estatais naquele ano, número que corresponde a 13,3% do total de mortes violentas no mesmo período [2]. Dentre as mais de 6.000 pessoas mortas, 99,2% são homens, 74,3% têm até 29 anos e 79,1% são pretas e pardas [3]. Se comparadas as taxas de mortes por 100 mil habitantes, o número de pessoas negras mortas em razão da letalidade policial é 183,2% maior ao número de pessoas brancas mortas pelo mesmo motivo [4]. Geograficamente, o relatório aponta que os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro são responsáveis por 42% do total das ocorrências desse tipo no período [5]. A escalada na letalidade policial se dá em um contexto de reiterados posicionamentos do governo contrários à limitação do abuso da força policial. Em 2019 o presidente Jair Bolsonaro defendeu a ampliação do excludente de ilicitude para esses agentes e comparou ‘bandidos’ a baratas [veja aqui] e elogiou policial que mata em serviço [veja aqui]. Os governadores de São Paulo e Rio de Janeiro, estados mais afetados pelas mortes em ações policiais, também já deram declarações violentas [veja aqui] [veja aqui]. Em 2020, ações policiais em comunidades no Rio de Janeiro foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal após o aumento nos índices de letalidade policial [veja aqui] e o elevado número de mortes de jovens negros por agentes policiais desemcadeou protestos contra racismo e fascismo ao redor do país [veja aqui].

Ouça podcast sobre pesquisa que trata das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro entre 1989 e 2018, veja vídeo sobre a importância de registrar imagens de violência policial e conheça a campanha Alvos do Genocídio, lançada em 2020 pela Coalizão Negra por Direitos. Leia também reportagem sobre o impacto da violência policial na vida dos agentes policiais no Rio de Janeiro e análise sobre a importância do debate da segurança pública na construção de uma agenda antiautoritária.

19 out 2020
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