Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Pesca de sardinhas em Fernando de Noronha é liberada, apesar de parecer do ICMBio em sentido contrário

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Pernambuco

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anuncia a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha [1]. A autorização é regulamentada por meio de um termo de compromisso, ainda não publicado, e contraria parecer técnico do ICMBio que afirma que ‘não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do parque nacional de Fernando de Noronha’ [2]. A liberação da pesca é comemorada por Bolsonaro [3], que afirma que vai ‘tentar federalizar’ a ilha [4]. O governo de Pernambuco se manifesta contra a liberação, afirmando que a medida pode provocar desequilíbrio no ecossistema e interferir em práticas de turismo sustentável [5]. Pesquisadores afirmam que a medida não tem embasamento técnico e que pode trazer impactos irreversíveis ao meio ambiente [6]. Diante da medida, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pede a suspensão do termo que autorizou a pesca [7] e apresenta ação na Justiça Federal, na qual pede a nulidade do termo, por contrariar a legislação ambiental e pelo potencial de danos irreversíveis à fauna e flora da reserva marinha [8]. Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro o chefe do Parque de Fernando de Noronha foi exonerado [veja aqui], especialista em golfinhos que trabalhava na reserva marinha foi transferido para o sertão de Pernambuco por aparentes discordâncias com o governo [veja aqui] e foi liberada a pesca esportiva em unidades de conservação [veja aqui].

30 out 2020
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