Polícia Civil prende Eduardo de Assis Fernandes por 30 dias após ser acusado de roubo com base em uma foto de facebook de outra pessoa [1]. Eduardo é preso em casa, sob a suspeita de ter roubado e extorquido dois empresários no estacionamento de um supermercado [2]. A Justiça autoriza sua prisão preventiva tendo como base o reconhecimento das vítimas feito a partir de uma foto de 2016 do perfil do facebook de Fernandes [3]. Para o delegado do caso Eduardo está envolvido no crime pela proximidade com outro rapaz que trabalhou no mesmo supermercado em que trabalha e por ter sido demitido por justa causa [4]. O rapaz é preso, mesmo diante da inexistência de provas [5]. Para juristas, a prisão não se sustenta, pois Eduardo trabalha com carteira assinada, tem residência fixa e não têm antecedentes criminais [6]. A família lamenta a ação preventiva sem provas e diz que se trata de racismo [7]. O irmão de Eduardo, afirma que ele foi preso sem nem saber o motivo, porque antes disso nunca tinha sido nem chamado para depor [8]. Em 22/11, Eduardo é solto, pela ausência de provas e, após sua soltura, afirma sentir medo e dificuldades para dormi [9]. A Advogada a frente do caso, Débora Antunes, diz que a estratégia a ser usada é solicitar a revogação da prisão temporária de Fernandes [10]. Em oportunidades anteriores, diversos atos contra o racismo foram abordados com violência pela polícia em várias partes do país [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], inclusive durante a pandemia, em que operações policiais foram suspensas no Rio de Janeiro [veja aqui].
Leia análise sobre o racismo no Brasil, sua relação com o aumento de pessoas negras na prisão e sobre a situação dos encarcerados.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.