Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Polícia civil prende homem sem provas por 30 dias

Tema(s)
Prisões, Raça e etnia
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo
Estado
Rio de Janeiro

Polícia Civil prende Eduardo de Assis Fernandes por 30 dias após ser acusado de roubo com base em uma foto de facebook de outra pessoa [1]. Eduardo é preso em casa, sob a suspeita de ter roubado e extorquido dois empresários no estacionamento de um supermercado [2]. A Justiça autoriza sua prisão preventiva tendo como base o reconhecimento das vítimas feito a partir de uma foto de 2016 do perfil do facebook de Fernandes [3]. Para o delegado do caso Eduardo está envolvido no crime pela proximidade com outro rapaz que trabalhou no mesmo supermercado em que trabalha e por ter sido demitido por justa causa [4]. O rapaz é preso, mesmo diante da inexistência de provas [5]. Para juristas, a prisão não se sustenta, pois Eduardo trabalha com carteira assinada, tem residência fixa e não têm antecedentes criminais [6]. A família lamenta a ação preventiva sem provas e diz que se trata de racismo [7]. O irmão de Eduardo, afirma que ele foi preso sem nem saber o motivo, porque antes disso nunca tinha sido nem chamado para depor [8]. Em 22/11, Eduardo é solto, pela ausência de provas e, após sua soltura, afirma sentir medo e dificuldades para dormi [9]. A Advogada a frente do caso, Débora Antunes, diz que a estratégia a ser usada é solicitar a revogação da prisão temporária de Fernandes [10]. Em oportunidades anteriores, diversos atos contra o racismo foram abordados com violência pela polícia em várias partes do país [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], inclusive durante a pandemia, em que operações policiais foram suspensas no Rio de Janeiro [veja aqui].

Leia análise sobre o racismo no Brasil, sua relação com o aumento de pessoas negras na prisão e sobre a situação dos encarcerados.

22 out 2020
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