Sergio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), retira nome de Marina Silva (Rede) e outras personalidades da lista de personalidades negras [1] da Fundação [2]. Em sua rede social, ele afirma que ‘Marina não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil’ [3], e não teve contribuição verdadeira para a pauta ambientalista. Segundo Camargo, ela, bem como ‘Jean Willys, Talíria Petrone, David Miranda (branco) e Preta Gil também são pretos por conveniência’ [4]. No mês passado, ele já tinha retirado o nome de Benedita da Silva (PT), candidata à prefeitura do Rio de Janeiro, alegando que ela ‘responde pelo crime de improbidade administrativa’ [5]. Em nota, a Rede Sustentabilidade [6], o Partivo Verde (PV) [7] e o Partido dos Trabalhadores (PT) [8] repudiam as decisões, classificando-as como um ‘ataque a história dos negros do país’ e como uma tentativa do atual governo de apagar da memória ‘narrativas do povo negro’. Marina Silva também se manifesta, dizendo que ‘todas as pessoas excluídas não o foram por serem irrelevantes, mas exatamente pela importância das causas que defendem’ [9]. Em 11 de novembro, Sérgio Camargo anuncia novas mudanças e retira outros nomes da lista [10]. Em seguida, a deputada estadual, Leci Brandão (PC do B), contesta a decisão e diz que Camargo ‘quer aparecer’ e procura sempre ‘uma forma de humilhar, desmerecer’ a história da ‘população negra’ [11]. Depois, Martinho da Vila, também retirado da lista, comenta a ação e diz que ficou ‘contente’, pois se ‘desvincula’ da ‘organização que não é mais minha, nossa, entendeu?’ [12]. Em 2 de dezembro, Sergio divulga lista oficial das personalidades excluídas [13]. No dia 9 de dezembro, por meio de decreto legislativo, o Senado suspende a portaria da Fundação Palmares e a proposta segue para a Câmara [14]. Vale lembrar que em oportunidades anteriores Camargo ordenou censura a outras biografias negras na própria instituição [veja aqui], atacou a imagem de Zumbi dos Palmares [veja aqui], e se referiu ao movimento negro como ‘escória maldita’ [veja aqui]. Em março de 2021 a Justiça Federal do Distrito Federal determina que a Fundação insira novamente os nomes de Benedita da Silva, João Francisco dos Santos, o Madame Satã e de Marina Silva, a lista de personalidades negras [15].
Leia entrevista com ex-diplomata e ex-presidenta da FCP sobre o racismo estrutural no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.