Em transmissão pela TV Brasil (rede de televisão pública) da partida de futebol entre Brasil e Peru, o narrador André Marques manda, mais de uma vez, ‘um abraço especial’ para Bolsonaro [1]. O jogo ocorre em Lima (Peru) e, por dificuldades de negociação com a Federação Peruana de Futebol, não houve acordos com outras redes de TV aberta para transmissão da partida [2]. No dia da partida, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, afirma que pediu autorização à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que a TV Brasil transmitisse o jogo [3] Após esse pedido, a CBF fez uma intermediação com a federação peruana para liberar a transmissão para rede pública de TV. Além das citações elogiosas a Bolsonaro, a emissora exibiu materiais de propaganda do governo [4]. Segundo especialistas, as menções ao presidente ferem a legislação [5]. A lei proíbe a veiculação de conteúdos que visem ao convencimento da população sobre uma determinada causa ou ideia política. Em reação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminha ao Ministério Público Federal (MPF) representação que denuncia o uso indevido da TV Brasil para realização de comentários favoráveis ao governo [6]. Além disso, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresenta requerimento na Câmara dos Deputados para questionar o valor pago pela TV Brasil para transmitir essa partida de futebol [7]. Em 2019, a TV Brasil foi unificada com a NBR, emissora do governo federal, sendo identificada a inclusão de programação indevida na TV Brasil [veja aqui]. Não é a primeira vez que emissoras públicas são utilizadas dessa forma, a NBR já veiculou a marca ‘Governo Bolsonaro’ em emissões oficiais, prática vedada pela Constituição [veja aqui].
Leia as análises sobre o uso político da seleção brasileira de futebol e sobre as semelhanças dessa prática com o que ocorreu na Argentina.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.