Durante entrevista, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), relativiza a tortura praticada no período da ditadura militar (1964-1985) e elogia o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra [1]. ‘Era um homem que respeitava os direitos humanos’, diz Mourão ao se referir a Ustra. Na mesma ocasião, sugere que ‘muitas pessoas foram injustamente acusadas de serem torturadoras’ [2]. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade [3], colegiado criado em 2011 para investigar os crimes cometidos durante a ditadura, a tortura foi prática sistemática empregada pelos militares para conter a oposição ao regime. A comissão revela ao menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime [4]. Ustra, ex-coronel do Exército, chefiou o Destacamento de Operações de Informação (DOI-Codi), órgão de repressão dos governos militares. No período em que esteve à frente da unidade (1970-1974), foram registradas uma denúncia de tortura a cada 60 horas [5] e 45 mortes e desaparecimentos de presos [6]. Em 2012, o coronel foi reconhecido pela Justiça como torturador [7], mas morreu em 2015, aos 83 anos, sem cumprir pena pelos seus crimes. Em razão das declarações de Mourão, a bancada do Psol inclui o vice-presidente em ação que denuncia o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por insulto a vítimas da ditadura [8]. Essa demonstração em apoio ao regime militar não foi a única feita pelo vice-presidente e pelo presidente: em março de 2020, Mourão publicou nota nas redes sociais em homenagem ao aniversário de 56 anos do golpe que iniciou a ditadura no país [veja aqui]. Já Jair Bolsonaro (sem partido) fez declarações semelhantes [veja aqui] e, em 2019, elogiou Brilhante Ustra [veja aqui] [veja aqui], e se referiu pejorativamente a um desaparecido político do período [veja aqui].
Leia análises sobre a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão elogiando Brilhante Ustra e as tentativas do governo Bolsonaro de ressignificar a história associada à ditadura; e ouça podcast sobre o verdadeiro significado dos direitos humanos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.