Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vice-presidente da República elogia torturador e diz que ele respeitava direitos humanos

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

Durante entrevista, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), relativiza a tortura praticada no período da ditadura militar (1964-1985) e elogia o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra [1]. ‘Era um homem que respeitava os direitos humanos’, diz Mourão ao se referir a Ustra. Na mesma ocasião, sugere que ‘muitas pessoas foram injustamente acusadas de serem torturadoras’ [2]. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade [3], colegiado criado em 2011 para investigar os crimes cometidos durante a ditadura, a tortura foi prática sistemática empregada pelos militares para conter a oposição ao regime. A comissão revela ao menos 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime [4]. Ustra, ex-coronel do Exército, chefiou o Destacamento de Operações de Informação (DOI-Codi), órgão de repressão dos governos militares. No período em que esteve à frente da unidade (1970-1974), foram registradas uma denúncia de tortura a cada 60 horas [5] e 45 mortes e desaparecimentos de presos [6]. Em 2012, o coronel foi reconhecido pela Justiça como torturador [7], mas morreu em 2015, aos 83 anos, sem cumprir pena pelos seus crimes. Em razão das declarações de Mourão, a bancada do Psol inclui o vice-presidente em ação que denuncia o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por insulto a vítimas da ditadura [8]. Essa demonstração em apoio ao regime militar não foi a única feita pelo vice-presidente e pelo presidente: em março de 2020, Mourão publicou nota nas redes sociais em homenagem ao aniversário de 56 anos do golpe que iniciou a ditadura no país [veja aqui]. Já Jair Bolsonaro (sem partido) fez declarações semelhantes [veja aqui] e, em 2019, elogiou Brilhante Ustra [veja aqui] [veja aqui], e se referiu pejorativamente a um desaparecido político do período [veja aqui].

Leia análises sobre a declaração do vice-presidente Hamilton Mourão elogiando Brilhante Ustra e as tentativas do governo Bolsonaro de ressignificar a história associada à ditadura; e ouça podcast sobre o verdadeiro significado dos direitos humanos.

07 out 2020
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