Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em visita ao Amazonas, afirma que a floresta ‘tem algumas áreas de queimada, mas isso é totalmente deturpado, porque é colocado fora de contexto, que é uma coisa majestosa, e fica virando uma fogueirinha’ [1]. A fala ocorre no mesmo dia em que uma comitiva foi organizada para que membros do Executivo federal e embaixadores de 10 países realizassem sobrevoo pela floresta amazônica para demonstrar aos representantes estrangeiros uma ‘visão real da Amazônia’ [2]. Heleno complementou dizendo que os dados sobre as queimadas seriam divulgados ‘irresponsavelmente’ e que se a floresta estivesse realmente em chamas ‘a fumaça chegaria a Londres ou Paris’ [3]. A comitiva com embaixadores internacionais aconteceu após 8 países europeus questionarem o governo federal sobre a política ambiental brasileira [4]. Em documento enviado ao vice-presidente, Hamilton Mourão, em setembro, os países afirmaram que a ‘tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil’ o investimento no país [5]. De acordo com ambientalistas, as áreas percorridas pelo sobrevoo não são as mais devastadas pelas queimadas [6]. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a setembro de 2020 o número de queimadas no Amazonas chegou a 16.333, superando os dados observados em 2005, e se tornando o ano com maior número de queimadas da história, desde o ínicio da série produzida pelo Inpe [7]. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que o desmatamento no estado do Amazonas pode quadriplicar até 2050, caso ocorra a pavimentação da BR-319 – um dos planos da gestão Bolsonaro para a região [8]. Em outras oportunidades, Heleno disse que não haveria omissão do governo na política ambiental e sugeriu conspiração internacional [veja aqui]; Mourão e o ministro do Meio Ambiente alegaram não existir queimadas na Amazônia [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Já a Secretaria de Comunicação do governo divulgou informação falsa sobre queimadas [veja aqui] e o Ibama suspendeu combate a incêndios no país por ‘exaustão de recursos’ [veja aqui], apesar de, até outubro de 2020, o instituto ter executado menos de 40% de seu orçamento [veja aqui].

Veja a íntegra da carta escrita pelos países europeus e enviada ao vice-presidente, vídeo explicando a área amazônica sobrevoada pela comitiva, e leia explicações sobre as queimadas da Amazônia.

O presidente Jair Bolsonaro descredita o sistema eleitoral brasileiro e afirma que pretende apoiar projetos no Congresso Nacional com o objetivo de ‘ter um sistema confiável’ em 2022, ano das próximas eleições presidenciais [1]. A fala de Bolsonaro ocorre durante as eleições nos EUA, na qual o presidente Donald Trump, líder político admirado por Bolsonaro, é derrotado [2]. Trump afirma, sem apresentar provas, que existiram fraudes no processo eleitoral que o derrotou [3]. Bolsonaro defende o voto impresso como meio para ‘contar os votos de verdade’ [4]. O presidente já afirmou, mais de uma vez, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018 e que se não fosse a fraude teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui]. Existe atualmente um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), que propõe inserir na Constituição a obrigatoriedade de expedição de cédulas físicas nas votações de eleições ou plebiscitos [5]. Em 2015, emenda a um projeto de lei, de autoria do então deputado Jair Bolsonaro, foi aprovada instituindo o voto impresso [6]. Entretanto, a norma foi derrubada no pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio da eficiência da Administração Pública, dado os elevados custos para sua implementação, e por colocar em risco o segredo do voto [7]. Segundo projeções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a impressão dos votos nas eleições brasileiras teria um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos [8]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que retornar ao voto impresso ‘seria um retrocesso’, pois as urnas eletrônicas são plenamente confiáveis [9]. No dia 07/12, o presidente volta a dizer que o sistema eletrônico de eleições é suscetível a fraudes e defender o voto impresso [10]. Bolsonaro diz que ‘está conversando com lideranças do Parlamento’ sobre a possibilidade de implementar nas próximas eleições [11].

Leia análise sobre a adoção do voto impresso nas eleições.

O presidente Jair Bolsonaro, em inauguração de usina elétrica no Paraná, ignora dados de desmatamento em seu governo [1], declara que planeja a ‘regularização fundiária do nosso país’, e afirma que as críticas à política ambiental brasileira são ‘completamente infundadas’ [2]. Ele repete que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo’ [3] [veja aqui], e afirma que as acusações feitas por países europeus são parte de ‘uma guerra comercial com todo o mundo’ [4]. A fala ocorre horas após a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento de 50% de desmatamento na Amazônia em 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado [5]. Sobre a regularização fundiária, a proposta é conhecida como ‘PL da Grilagem’ e não é vista com bons olhos pela comunidade internacional . Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo desconsidera dados do Inpe: o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou que o desmatamento na Amazônia era zero [veja aqui]; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que o desmatamento tinha caído para percentuais mínimos [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro disse que não existem incêndios na Amazônia [veja aqui] – no mês de outubro de 2020, a Amazônia e o Pantanal registraram recordes de queimadas [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já assegurou que a política ambiental estava correta [veja aqui], e celebrou a preservação do meio ambiente [veja aqui].

Veja série de análises, reportagens e gráficos sobre o desmatamento na Amazônia.

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 04/11 criticou as políticas de isolamento social adotadas desde o começo da pandemia e defendeu uma alegada dicotomia entre saúde e economia [1]. Em ocasições passadas, o presidente já havia afirmado suposta impossibilidade de conciliação entre medidas de saúde recomendadas e o desenvolvimento da economia [veja aqui], além de descreditar inúmeras vezes as medidas de distanciamento social adotadas [veja aqui]. Entre 01/11 e 07/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,5 milhões [2] para mais de 5,6 milhões [3] e as mortes se aproximaram da marca de 162 mil pessoas [4], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Documentos divulgados nesta data pela imprensa demonstram que o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, tem como uma de suas metas ‘obter o controle de 100% das ONGs, que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais’ [1]. A proposta faz parte do eixo de ‘proteção’ do plano de ações do CNAL, que foi apresentado a ministros e integrantes do conselho em reunião realizada no dia 03/11 e tem como outros grandes eixos a ‘preservação’ e o ‘desenvolvimento sustentável’ da região [2]. Mourão fala que não assinou os documentos divulgados e que ‘essa questão de marco regulatório das ONGs não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento’ [3]. Especialistas dizem que barrar a atividade de ONGs em nome de supostos interesses nacionais, que não são explicitados no documento, é inconstitucional [4]. Em carta aberta, diversas organizações da sociedade civil manifestam seu repúdio contra a proposta e apontam para a perseguição que estão sofrendo por parte do governo [5]. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que as ONGs que atuam na Amazônia são ‘câncer’ [veja aqui] e durante cúpula da ONU acusou tais organizações de cometerem crimes ambientais [veja aqui]. Em seu primeiro dia de governo, o presidente editou uma Medida Provisória que previa controle da atuação de ONGs pela Secretaria de Governo, o que foi muito criticado e revertido no Congresso posteriormente [veja aqui]. Outro ponto do plano do CNAL é a criação de mecanismos de expropriação de propriedades onde foram cometidos crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegais [6]. Bolsonaro manifestou-se em rede social sobre tal proposta dizendo que ‘a propriedade priva é sagrada e é um dos tripés da democracia’ e declarou dar ‘cartão vermelho’ para quem sugeriu a ideia [7]. O plano de metas do CNAL enviado em setembro ao Ministério da Economia previa presença das forças armadas na floresta até o fim de 2022 [veja aqui] e estipulava uma ‘mudança doutrinária’ em órgãos como o Ibama, ICMBio, Incra e Funai [veja aqui].

Leia reportagem sobre a atuação e o perfil das ONGs ambientais na Amazônia e análise sobre a relação do governo com essas organizações.

Durante discurso sobre a retomada das atividades turísticas no país, o presidente Jair Bolsonaro afirma que somente a diplomacia não é suficiente para confrontar possíveis barreiras comerciais impostas ao Brasil [1]. ‘Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora’, diz o chefe do Executivo [2]. Com a declaração, Bolsonaro se refere ao recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que, quando candidato, sugeriu que o avanço da devastação da Floresta Amazônica poderia levar a ‘consequências econômicas significativas’ para o Brasil [3]. Até esta data, Bolsonaro não reconheceu publicamente a vitória de Biden [4], declarado eleito em 07/11 [5]. A declaração do presidente brasileiro é criticada por parlamentares de oposição e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) [6]. Questionado por uma rede de televisão brasileira, o ex-presidente dos EUA Barack Obama também comenta o episódio e compara essa e outras falas de Bolsonaro à postura negacionista de Donald Trump [7]. A aliados, o presidente tenta atenuar a afirmação [8], assim como faz o vice-presidente Hamilton Mourão durante entrevista a veículos de imprensa [9]. As queimadas na Amazônia têm batido recordes mensais neste ano, e o número de incêndios registrados de janeiro a outubro é o maior da última década [10]. Frente à situação, o governo distorceu dados de combate ao desmatamento [veja aqui], deixou de empenhar os recursos disponíveis para combate a queimadas [veja aqui], propôs reduzir a meta de diminuição do desmatamento [veja aqui] e mentiu sobre a situação no plenário da Organização das Nações Unidas (ONU) [veja aqui].

Leia análises sobre os impactos da eleição de Joe Biden para a política brasileira e os motivos que levam o presidente Jair Bolsonaro a não reconhecer a vitória do democrata. Confira também reportagem sobre os investimentos brasileiros em defesa.

Ao comentar nas redes sociais sobre a interrupção dos estudos clínicos da vacina Coronavac no Brasil [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro diz que o episódio representa mais uma vitória sua sobre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) [1]. ‘Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que João Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomar (…) É mais uma vez que Jair Bolsonaro ganha’, diz [2]. O comentário dá continuidade a uma série de críticas públicas trocadas entre o presidente e o governador paulista, que apostam no desenvolvimento de vacinas diferentes para o combate à pandemia de covid-19 [veja aqui]. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), faz um contraponto à declaração e fala sobre ‘compromisso com a vacina’ [3]. A interrupção dos testes do imunizante Coronavac mencionada por Bolsonaro durou pouco mais de 24 horas [4]. Dias após o comentário, o chefe do Executivo afirma, durante reunião do Brics (grupo que inclui o Brasil e a China, país que desenvolveu a Coronavac), que está ‘em sintonia’ com o restante dos países na busca de uma vacina ‘segura e eficaz’ [5]. Desde o início da produção da Coronavac, o presidente já desautorizou a compra da vacina pelo governo federal [veja aqui] e travou disputas sobre a obrigatoriedade da vacinação [veja aqui]. Em carta divulgada um mês depois, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmam que a agência reguladora, responsável por acompanhar e liberar os imunizantes, ‘não serve aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos’ [6].

Leia análises sobre o comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro e sobre a interrupção e retomada de testes da Coronavac.

O presidente Jair Bolsonaro minimiza o perigo de uma nova onda de covid-19 no Brasil em videoconferência e diz que caso aconteça ‘é só ter o tratamento precoce’, em alusão ao uso de medicamentos como, por exemplo, a cloroquina [1]. Dois dias depois, em meio a aumento das internações devido a complicações da doença nos hospitais [2], ele chama a segunda onda de ‘conversinha’ e afirma que, se acontecer, será preciso enfrentá-la para a economia ‘não quebrar de vez’ e o país não se tornar um ‘país de miseráveis’ [3]. No mesmo dia, o Brasil volta a registrar mais de 400 mortes pela doença em 24 horas [4]. Em relação a tratamentos precoces para a covid-19, incentivados pelo presidente, entidades médicas afirmam que não há comprovação científica de sua eficácia [5]. Declarações e atitudes minimizando a pandemia são rotineiras no governo: em março, o presidente chamou o coronavírus de ‘gripezinha’, pediu ‘volta à normalidade’ [veja aqui] e afirmou que devemos enfrentá-lo como ‘homem’ [veja aqui]; em abril, criticou o isolamento social [veja aqui]; no segundo semestre de 2020, o governo utilizou apenas 29% do valor disponível para combater a crise da covid-19 [veja aqui], foi denunciado na ONU em razão da postura negligente no combate à pandemia [veja aqui], e anunciou, sem comprovação científica, que vermífugo seria eficaz contra o vírus [veja aqui]. O presidente também afirmou que não compraria a ‘vacina chinesa’ e, mesmo com mais de 160 mil óbitos registrados [6], reiterou que é contra a ‘vacinação obrigatória’ [veja aqui]. Vale notar que, na primeira semana de novembro, Bolsonaro cometeu atos contra recomendações sanitárias [veja aqui].

Veja análise sobre a administração da pandemia pelo governo e reportagem sobre segunda onda de infecções na Europa.

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 09/11, questionou a veracidade de uma segunda onda de coronavírus em conversa com apoiadores, aventando a possibilidade de que ela destruiria ‘a economia de vez’ [1]. Aproveitou a oportunidade também para criticar medidas de distanciamento social, dizendo que ele não teria sido responsável por mandar ‘fechar tudo’ [2]. No dia seguinte, fez comentário homofóbico ao dizer que o Brasil deveria deixar de ser ‘um país de maricas’ em evento no Palácio do Planalto e criticou o suposto fato de que a pandemia seria superdimensionada [3]. Também afirmou que todos morrerão um dia e que não ‘adianta fugir disso’, elogiando medidas mais frouxas de distanciamento social [4]. No mesmo dia, comemorou a suspensão de testes da vacina CoronaVac, dizendo que teria ‘ganhado’ do governador de São Paulo [veja aqui]. No dia seguinte, recomendou o uso de medicamentos sem eficácia comprovada em videoconferência [veja aqui] [5] e, em 13/11, defendeu que uma segunda onda de covid-19 seria ‘conversinha’ [6]. Os discursos do presidente contra o distanciamento social e a favor de medicamentos sem eficácia comprovada são recorrentes [veja aqui], bem como sobre a inevitabilidade do contágio na pandemia [veja aqui]. Entre 08/11 e 14/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,6 milhões [7] para mais de 5,8 milhões [8] e as mortes se aproximaram da marca de 166 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Reveja frases do presidente em descrédito à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘temos que ter um sistema de apurações que não deixem dúvidas’ [1]. A afirmação ocorre no contexto de eleições municipais – para as quais ele mesmo fez campanha, investigada judicialmente [veja aqui] -, no dia seguinte à divulgação dos resultados, e sugere descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, diz também que desconhece exemplo de sistema eleitoral similar ao do Brasil [2] e ressalta a utilização do voto impresso, como também já fez logo quando da eleição presidencial norte-americana [veja aqui]. Segundo dados de centro de pesquisa especializado no tema que considera 178 países, ao menos 31 países utilizam o voto eletrônico similar em eleições [3]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso critica o posicionamento presidencial e diz que ‘toda urna divulga, de forma impressa ao final do horário de votação, os resultados e os números de cada candidato’ [4]. Vale lembrar que, em março deste ano ele também já afirmou, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018, e se não houvesse a fraude, teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui].

Leia explicação sobre os motivos pelos quais a urna eletrônica é segura.

Polícia Civil abre inquérito a partir de denúncia de Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, sobre uma publicação do artista Diadorim na qual a drag queen Tchaka segura uma escultura de silicone da cabeça decapitada de Jair Bolsonaro acompanhada da legenda ‘O Brasil que eu quero’ [1]. O vereador afirma que o artista teria cometido o crime de ameaça e incitação de crime contra o presidente [2]. A Polícia Civil abre um inquérito e o encaminha para a Promotoria, ambos entendem que o caso se trata de crime inscrito na Lei de Segurança Nacional (LSN) [3]. A foto faz parte do projeto ‘Freedom Kick’, parceria entre o coletivo americano Indecline e o artista plástico Eugenio Merino, que realiza vídeos de partidas de futebol nos quais a bola é a cabeça de algum líder político, como Donald Trump e Vladimir Putin [4]. Tchaka afirma que a obra se trata de um ‘protesto feito com governantes extremistas’ e não comenta sobre os desdobramentos judiciais, que atingem apenas o artista que compartilhou a imagem [5]. Diadorim critica a medida tomada por Carlos Bolsonaro e afirma que ficou preocupado, pois, após o vereador publicizar o caso, o artista recebeu diversas injúrias e ameaças em seu perfil [6]. A advogada do artista afirma que não havia intenção de causar mal ao presidente, mas que a foto consistiria apenas em uma ‘manifestação artística de inconformismo com os ideais defendidos por ele’ [7]. A promotoria entende que o caso não é de sua competência e o encaminha para a Justiça Federal, onde aguarda deliberação [8]. Durante o governo Bolsonaro houve um aumento expressivo do uso da LSN [9], dentre os casos, o Ministro da Justiça solicitou abertura de inquérito contra colunista que desejou a morte do presidente [veja aqui], a Polícia Federal intimou advogado que criticou Bolsonaro [veja aqui] e jovem foi preso por tweet crítico ao líder [veja aqui].

Leia as análises sobre o uso da Lei de Segurança Nacional pelo governo Bolsonaro, o porquê da legislação ser contestada e como é usada para intimidar críticos.

O presidente Jair Bolsonaro, em discurso [1] na cúpula dos Brics – bloco de cooperação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – critica a ‘politização do vírus’, defende ‘reformas’ nas ‘entidades internacionais’, como a Organização Mundial da Saúde (OMS),e desaprova o ‘pretenso monopólio do conhecimento por parte da OMS’ durante a pandemia do coronavírus [2]. No decorrer do discurso, ele também afirma que ‘não foram os organismos internacionais que superaram desafios, mas sim a coordenação entre os nossos países’ [3]. No mesmo dia, o Brasil registra mais de 30 mil novos casos da doença e volta a marca de 500 mortes em 24h [4]. Dias depois, anuncia-se que, por negligência do governo federal, 6,86 milhões de testes para detectar a doença poderão ser descartados nos próximos meses [5] [veja aqui]. Vale lembrar que a oposição de Bolsonaro às recomendações da OMS é frequente: em março, o governo federal defendeu a flexibilização do isolamento social [veja aqui]; em abril, o presidente demitiu o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta por discordar de sua atuação alinhada à OMS [veja aqui], e em maio, o ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão [veja aqui] após embates com o presidente sobre métodos de controle da pandemia; em junho, Bolsonaro ameaçou deixar a OMS e afirmou que ‘não precisamos de gente lá de fora dar palpite na saúde aqui de dentro’ [veja aqui]. No campo diplomático, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já associou o coronavírus ao comunismo [veja aqui]; o ministro do MRE, Ernesto Araújo, publicou texto chamando o a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui], e o deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL), gerou desgaste diplomático após criticar a atuação do governo chinês na pandemia [veja aqui].

Leia análise sobre a importância da cooperação internacional frente a pandemia

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia (ME), Adolfo Sachsida, afirma que a possibilidade de segunda onda da pandemia de covid-19 é ‘baixissima’, durante coletiva de imprensa [1]. Ele declara que o ME monitora os dados de casos e morte pela doença e que estes mostram uma potencial retomada econômica [2]. Sachsida também reitera a falta de comunicação e de compartilhamento de informações entre os ministérios da Saúde e da Economia [3]. Ainda no decorrer da coletiva, ele afirma que a avaliação da pasta leva em conta a imunidade de rebanho, que diz ter sido atingida por vários estados [4]. Entretanto, já foi comprovado que a exposição deliberada da população ao vírus como estratégia para barrar a sua transmissão é ineficaz para conter a pandemia de covid-19 [5]. A segunda onda da covid-19 não só ocorreu, como foi muito mais letal e mais transmissiva que a primeira onda, somando mais de 100 mil mortes em 36 dias [6]. Ademais, a segunda onda da pandemia no país superou o número de mortes de 2020 inteiro, em apenas 113 dias [7]. Em janeiro de 2021, a capital do Amazonas sofreu com aumento expressivo de internações e mortes por covid-19, além do desabastecimento de oxigênio, remédios e a falta de leitos de enfermaria e UTI [veja aqui]. O apoio do ME e do secretário na imunidade de rebanho e a descrença em uma possível segunda onda é concordante com a postura de Jair Bolsonaro frente à pandemia, visto que ele descredibilizou o poder de transmissão e letalidade do vírus em diversas ocasiões [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], chegou a afirmar que a contaminação é a melhor vacina contra o vírus [8] e que a segunda onda era ‘conversinha’ [veja aqui]. Em 08/01/2021, Adolfo pede desculpas por ter afirmado que não haveria segunda onda e declara que não deveria ter falado sobre algo que não é da sua área [9]. Vale lembrar que o ME não destinou recursos ao combate à pandemia no projeto de orçamento de 2021 por não prever o crescimento dela [veja aqui].

Leia sobre como o Ministério da Economia sustentou a imunidade rebanho sem respaldo do Ministério da Saúde e como a crença na imunidade de rebanho foi uma das principais estratégias do governo federal.

Ministério da Saúde (MS) publica texto em defesa do distanciamento social e reforçando a ausência de tratamentos cientificamente comprovados contra a doença; poucas horas depois, exclui-o [1]. O conteúdo apagado declarava: ‘até o momento, não existe vacina, alimento específico, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a covid-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual’ [2]. Em resposta à exclusão da publicação, o MS diz ter trazido ‘informações equivocadas’ e reitera a necessidade do uso de máscaras, lavagem de mãos e álcool em gel, mas mantém silêncio sobre o distanciamento social e isenta-se de julgamento quanto ao tratamento medicamentoso [3]. ‘O protocolo de tratamento para a doença e uso de medicamentos está a critério dos profissionais de saúde, em acordo com a vontade dos pacientes’, completa [4]. No dia anterior, Bolsonaro já havia criticado a atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) na pandemia [veja aqui] e frequentemente descredita medidas de distanciamento social, inclusive, nesta mesma semana [veja aqui]. Em outros episódios, o ministério da Saúde descreditou recomendações científicas: após a saída de dois ministros da Saúde durante a pandemia [veja aqui], ministro que ficou quatro meses interino [veja aqui] aprovou novo protocolo para uso de cloroquina [veja aqui] e editou resolução a este respeito, em conjunto com a Anvisa [veja aqui]; além disso, quintuplicou oferta de cloroquina a estados e municípios [veja aqui]. Desde julho, a OMS interrompeu testes com a hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19 [veja aqui].

Leia estudo sobre a persistência de fake news em relação a medicamentos eficazes para o tratamento de covid-19 no Brasil, em discrepância com o resto do mundo

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impõe que a Agência Brasil, agência pública de notícias, não veicule material relacionado ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado ocorrido no dia anterior [1] [veja aqui], em dia em que coincide com o dia da Consciência Negra. A ordem, dada por escrito, pede que a ocorrência seja ignorada pela agência de notícias que, mesmo com habitual intensa atividade jornalística, cumpre a requisição. Com o veto, as publicações do Twitter neste dia são sobre futebol e o Itamaraty [2]. Mais tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronuncia dizendo que não há racismo no Brasil [veja aqui], postura que se repete no dia seguinte em discurso na cúpula do G20 [veja aqui]. Funcionários da empresa já apresentaram dossiê com 130 denúncias de censura praticadas [veja aqui], excluiu de reportagens pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], realocou repórter crítico durante pandemia [veja aqui], ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e, em 2019, exonerou o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui].

Leia mais sobre como o governo atual promove ataques à imprensa, as posturas do presidente de descrédito ao jornalismo, veja entrevista com pesquisador sobre o dia da Consciência Negra e também sobre a questão racial no Brasil.

Relatórios encomendados pelas Secretaria de Governo e de Comunicação e divulgados pela imprensa nesta data mostram que o Palácio do Planalto monitorou, com dinheiro público, as redes sociais de pelo menos 162 parlamentares e jornalistas de fevereiro a abril de 2020 [1]. Os documentos contém informações diárias sobre as postagens de políticos e membros da imprensa e apontam se o conteúdo indica ou não aderência às políticas do governo de Jair Bolsonaro [2]. Diferentes partidos respondem ao episódio: o PSOL envia à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação sobre o caso [3]; o PV entra com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) [4]; o PT protocola ação popular em que pede o fim da vigilância e do contrato com a empresa responsável pelo serviço [5] e deputados de outras siglas também vão à Justiça [6]. O Ministério Público pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) analise a motivação para o monitoramento [7]. O ministro da Secretaria do Governo (Segov), Luiz Eduardo Ramos, alega desconhecer o monitoramento, apelidado de ‘Parlamentares em Foco’, e o caracteriza como ‘absurdo’ [8]. Dias depois, a Segov admite ter monitorado redes sociais de parlamentares, mas nega ter orientado a produção de relatórios [9]. A Justiça Federal da Bahia intima o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Eduardo Ramos e Fábio Wajngarten a apresentarem documentos sobre o monitoramento e demonstrativos dos pagamentos feitos à empresa prestadora do serviço [10]. Onze dias após a divulgação dos relatórios pela imprensa, outra apuração mostra que o governo federal produziu relatório que monitora e categoriza jornalistas e formadores de opinião entre ‘detratores’, ‘neutros’ e ‘favoráveis’ [veja aqui].

Leia análise sobre o histórico de monitoramento do governo Bolsonaro.

Presidente Jair Bolsonaro, em discurso na cúpula do G20, elogia política ambiental brasileira ao afirmar que o país tem ‘elevado nível de preservação’ e diz que irá ‘continuar protegendo’ a Amazônia e o Pantanal [1]. Bolsonaro ainda alega que o Brasil tem sido alvo de ‘ataques injustificados’ por nações ‘menos competitivas e menos sustentáveis’ [2]. Em outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou índices de desmatamento e queimada na Amazônia que apontaram aumento de 50,6% em 2020 em relação ao mesmo período no ano anterior [3] [veja aqui]; além disso, a dois meses do fim desse ano, os números registrados superam os dados de todo o ano passado: em 2019 foram registrados 89.176 focos de calor na Amazônia, sendo que de janeiro a outubro de 2020 já foram observados ao menos 89.734 queimadas na região [4]. Pesquisadores e especialistas ambientais criticam o discurso do presidente por não mencionar as altas nas queimadas e desmatamento florestal [5]. Em outra oportunidade recente, Bolsonaro disse que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação do meio ambiente, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Em discurso nas Nações Unidas, o presidente também distorceu informações sobre a política ambiental do país, afirmando falsamente que o Brasil é ‘líder em conservação de florestas tropicais’ [veja aqui]. O general Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também minimizou recentemente o problema das queimadas na Amazônia [veja aqui]. O país vem sofrendo pressão internacional para alterar sua política de preservação ambiental, após receber carta de oito países europeus colocando em xeque acordos comerciais em setembro [6]. No mesmo discurso na cúpula do G20, o presidente também minimiza o debate sobre racismo [veja aqui], após protestos ao redor do país pelo assassinato de homem negro por seguranças de um supermercado [7] [veja aqui].

Assista na íntegra o pronunciamento de Bolsonaro na cúpula do G20 e veja, com detalhe, os índices de desmatamento e queimadas na Amazônia apontados pelo Inpe.

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 17/11, Bolsonaro descreditou a condução da pandemia pela Organização Mundial da Saúde na cúpula dos BRICS [veja aqui] e sugeriu desconfiança em relação às vacinas em estudo, dizendo que o Brasil buscaria vacina própria [1]. No dia seguinte, insinuou que quem fez isolamento social seria ‘frouxo’ em evento com agricultores. Segundo ele, graças aos agricultores ‘a cidade’ continuou ‘sobrevivendo’ [2]. Em 19/11, o presidente fez publicação em rede social orientando pessoas a realizarem ‘tratamento precoce’ para a covid-19, exaltando o número de recuperados do país na pandemia e a recusa ao isolamento social por setores econômicos [3]. Tal publicação se dá logo após o Ministério da Saúde ter apagado publicação em rede social em favor do isolamento social [veja aqui] [4]. Em 21/11,em reunião na cúpula do G20, Bolsonaro voltou a defender a vacinação opcional e disse que estava correto no combate à pandemia ao supostamente equacionar problemas econômicos [veja aqui] [5]. O discurso presidencial que nega a gravidade da pandemia é frequente: o presidente já afirmou que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui], defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui], sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui], comparou o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Entre 15/11 e 21/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,8 milhões [6] para mais de 6 milhões [7] e as mortes se ultrapassaram a marca de 169 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.

Leia estudo sobre a persistência de fake news relacionadas a medicamentos para o tratamento de covid-19 no Brasil – em inglês

Na cúpula do G20 o presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a não obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 [1]. Além de defender novamente a vacinação opcional [veja aqui] [veja aqui], o presidente diz que a pandemia não pode servir de ataque à liberdade individual [2] e que o tempo está provando que ele estava certo [3]. Em vídeo, ele enfatiza que a vida das pessoas tem voltado ao normal, conforme a pandemia é superada no Brasil [4]. Além disso, diz que as perspectivas para a retomada da economia se tornam positivas e concretas [5]. Vale ressaltar que, o Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia, com mais de 169 mil mortes, ultrapassando seis milhões de casos de covid-19 até a presente data [6]. Com a crise sanitária, Bolsonaro acumula atos contra as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] além de tentativas de se eximir da responsabilidade [veja aqui] no combate a covid-19. Repetidas vezes desacreditou a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], comparando o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e a uma ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, chegando a dizer que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Além disso, defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui].

Leia análises sobre a obrigatoriedade de vacinações e a relação da vacina com a liberdade individual de escolha e a responsabilidade coletiva na adoção de medidas sanitárias.

O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL), reitera, em suas redes sociais, apoio a projeto dos EUA na implementação da tecnologia 5G, comenta que é preciso uma tecnologia sem ‘espionagem da China’, classifica o ‘Partido Comunista chinês’ como ‘agressivo’ e ‘inimigo da liberdade’ e, em seguida, apaga a postagem [1]. Duas semanas antes, o Executivo federal já havia declarado apoio a iniciativa americana Clean Network [2] – aliança que limita presença da China na implementação do 5G [3]. Um dia depois da postagem, a embaixada da China no Brasil publica nota afirmando que as alegações de Eduardo são ‘infundadas’, ‘difamatórias’ e ‘totalmente inaceitáveis’ [4]. Ela ainda conclui que tais declarações ‘solapam a atmosfera amistosa entre os dois países’ e cita ‘consequências negativas’ para a relação bilateral ‘sino-brasileira’ [5]. Em resposta a embaixada chinesa, o ministério das Relações Exteriores (MRE) diz que a manifestação é ‘desrespeitosa’, ‘ofensiva’ e critica os agentes diplomáticos chineses por tratar de assuntos de interesses nacionais pelas redes sociais [6]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende o MRE e também critica a atitude da embaixada [7]. Depois, o presidente Jair Bolsonaro comenta dizendo que ‘não tem problema nenhum com a China. Nós precisamos da China e a China precisa muito mais de nós’ [8]. Para diplomata e ex-embaixador brasileiro em Pequim, as respostas do MRE e de autoridades do governo federal para a embaixada chinesa elevam a discussão ‘entre um deputado brasileiro e a embaixada chinesa’ para uma ‘questão de governo’ [9]. Vale lembrar que críticas a China são recorrentes no governo: o próprio Eduardo já criticou a atuação do governo chinês na pandemia com publicações xenofóbicas [veja aqui] e o ministro do MRE, Ernesto Araújo, publicou texto chamando a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui]. Em setembro, o presidente Bolsonaro afirmou que quem vai decidir sobre o 5G é ele e não haverá ‘ninguém dando palpite’ [veja aqui].

Leia análise sobre a disputa geopolítica por trás da tecnologia 5G

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra André Borges, jornalista dedicado à cobertura sobre meio ambiente do Estado de S. Paulo, como aponta investigação jornalística desta data [1]. O ministro recua e pede o arquivamento da notificação antes que ela chegasse ao jornalista [2]. Essa desistência ocorreu uma semana depois de vir a público a ação contra o ambientalista Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima [veja aqui] [3]. Além de Astrini e Borges, Salles mobilizou a AGU contra o cientista Antonio Donato Nobre, pesquisador do Centro de Ciência do Sistema Terrestre do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) [veja aqui] e Cedê Silva, do site O Antagonista [veja aqui].

Em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro diz que nunca se referiu a covid-19 como ‘gripezinha’ e complementa que ‘não existe um vídeo ou um áudio meu falando dessa forma’ [1]. Veículos da imprensa registram que o presidente mentiu ao fazer tais declarações [2]. Em março, em resposta a um jornalista ele disse que ‘depois da facada’ não seria ‘uma gripezinha’ que iria ‘derrubá-lo’ [veja aqui]. No mesmo mês, durante seu terceiro pronunciamento televisivo sobre a pandemia, ele chamou a covid-19 e ‘gripezinha’ e pediu ‘volta à normalidade’ [veja aqui]. Sobre os episódios, o presidente diz na live que referiu-se somente ao seu caso específico, sem generalizações [3]. Depois, fala que sua defesa da hidroxicloroquina é correta e sugere que ‘ainda vai ter um estudo sério falando da efetividade da máscara – se ela protege 100%, 80%, 90%, 10%, 4% ou 1%. Vai chegar esse estudo. Acho que falta apenas o último tabu a cair’ [4]. Em setembro, o Ministério da Saúde quintuplicou oferta de cloroquina aos estados e municípios a despeito da falta de evidências científicas de sua eficácia [veja aqui]. Bolsonaro vêm reiteradamente desrespeitando as recomendações médicas e sanitárias em meio à pandemia e somente na terceira semana de novembro, por exemplo, cometeu ao menos 04 atos contra tais recomendações [veja aqui].

Leia análise sobre as atitudes negacionistas de Bolsonaro frente a gravidade da pandemia da covid-19.

Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 26/11, o presidente disse em videoconferência semanal que não tomaria a vacina: ‘eu não vou tomar, é um direito meu’ [1]. Na mesma ocasião, criticou o uso de máscaras, que seriam ‘o último tabu’ a ser derrubado e teriam eficácia duvidosa; e negou já ter chamado a covid-19 de ‘gripezinha’ [veja aqui] [veja aqui] [2]. A eficácia do uso de máscaras, contudo, já é comprovada por organizações científicas [3]. No dia seguinte, comentou de maneira jocosa sobre tratamento sem efeito comprovado contra a covid-19 e sugeriu que homossexuais iriam querer pegar a doença para fazer tal tratamento, realizado por via retal [4]. Em 29/11, conversou com jornalistas na saída de sua seção eleitoral no Rio de Janeiro e voltou a criticar medidas de distanciamento social e uso de equipamentos de proteção: ‘Eu fui no meio do povo sem máscara para não ter dúvidas. Eu sou um general no ‘front’ de batalha. Se fechar tudo de novo agora, eu não sei como vamos reagir’ [5]. Em 30/11, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus afirmou que a situação do país é ‘muito preocupante’ em entrevista coletiva em Genebra [6]. Frequentemente, o presidente descredita a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], pedindo enfrentamento do vírus ‘como homem’ [veja aqui] e comparando-o a uma ‘chuva’ [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, e disse que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Entre 22/11 e 30/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 6 milhões [7] para mais de 6,3 milhões [8] e as mortes se ultrapassaram a marca de 173 mil pessoas [9], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.