A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anuncia a suspensão de testes da vacina CoronaVac após um ‘evento adverso grave’ sem comunicar o Instituto Butantan [1], instituto de pesquisa vinculado ao Estado de São Paulo [2]. Em seguida, o Instituto Butantan esclarece que não foi informado da suspensão dos testes da vacina pela Anvisa por meio de nota e seu diretor, Dimas Covas, diz que o ‘evento adverso grave’ não tem relação com a aplicação da vacina [3]. O evento ao qual a Anvisa se refere e que levou a suspensão da vacina foi a morte de um voluntário no dia 29 de outubro [4], que foi concluída como suicídio e não tem relação com os testes da CoronaVac, como atestou laudo médico [5]. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, diz no dia seguinte que para suspender os testes houve decisão técnica com base em informações insuficientes e incompletas passadas pelo Instituto Butantan [6]. Diante da situação, Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, determina que a Anvisa preste esclarecimentos em 48h apontando critérios utilizados nos estudos e testes acerca da vacina CoronaVac [7]. O Congresso Nacional também pede esclarecimentos a ambas Instituições [8]. O Ministério Público Federal, entretanto, não atuou no caso como de costume, o que é alvo de questionamentos [9]. Após o retorno dos estudos, o ministro Ricardo Lewandowski votou um plano de vacinação voltado a covid-19 [10]. O plano precisa ser apresentado pelo governo federal em 30 dias [11]. Vale notar que, após a suspensão de testes das vacinas, o presidente Jair Bolsonaro diz que ‘ganhou’ do governador de São Paulo [veja aqui]. Ele já havia dito em redes sociais que não iria comprar a vacina da China, fazendo referência à CoronaVac [12] [veja aqui]. Além disso, Bolsonaro tem discordado do governador de São Paulo, João Doria, sobre as medidas tomadas em relação a pandemia [13] [veja aqui] e à vacinação [veja aqui]. Dois dias depois, a Anvisa anuncia a retomada do estudo dizendo haver subsídios suficientes que permitem o seu retorno [14]. Na mesma semana, Bolsonaro minimiza o perigo da segunda onda de covid-19 e insiste em tratamento sem comprovação científica [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.