Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro faz campanha eleitoral para seus candidatos e ação é investigada por apresentar irregularidades

Tema(s)
Eleições, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em videoconferências (lives), Bolsonaro apoia candidatos a prefeito, vereador e senador suplementar nas eleições municipais, denominando isso como ‘horário eleitoral gratuito’ [1]. Neste dia, ele faz live semanal e pede votos a mais de dez candidatos [2]. No dia 7/11, declara que, a partir de 9/11, fará lives diárias a respeito, até a véspera de eleição, 14/11 [3]. Neste dia, ele pede voto a sete candidatos, alguns já anunciados na live anterior [4] e lamenta que ‘na América do Sul vários países estão sendo pintados mais uma vez de vermelho’ [5]. Funcionários, como os tradutores de libras, e dependências da Presidência da República são usadas pelo presidente durante as lives [6]. No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral passa a apurar se houve ilegalidades na propaganda feita pelo presidente [7]. Em justificativa, Bolsonaro diz que faz campanha eleitoral nas dependências da presidência após o expediente [8]. Especialistas dizem que o presidente infringe a legislação e os candidatos beneficiados poderiam até ser cassados [9]. A Procuradoria-Geral Eleitoral também envia ofício para Procuradorias Regionais para que Estados investiguem as solicitações de voto do presidente Bolsonaro [10]. Segundo Luiz Madeira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presença dos funcionários e o uso da Presidência da República podem configurar abuso de poder político, pois eles não podem ser usados em prol de um candidato ou um partido [11]. O partido Rede Sustentabilidade aciona a justiça com ações contra o uso do Alvorada para propaganda eleitoral no dia 11/11. Dois dias antes das eleições, Bolsonaro cancela a live eleitoral, por meio de redes sociais, após 7 dias de campanha informando não ser clara sua realização conforme a Lei a partir dessa data [12]. Vale lembrar que Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 40 pedidos de impeachment [veja aqui].

Leia análise sobre a possível infração do presidente Jair Bolsonaro ao fazer propagandas eleitorais para candidatos.

05 nov 2020
Mês Filtros