Em videoconferências (lives), Bolsonaro apoia candidatos a prefeito, vereador e senador suplementar nas eleições municipais, denominando isso como ‘horário eleitoral gratuito’ [1]. Neste dia, ele faz live semanal e pede votos a mais de dez candidatos [2]. No dia 7/11, declara que, a partir de 9/11, fará lives diárias a respeito, até a véspera de eleição, 14/11 [3]. Neste dia, ele pede voto a sete candidatos, alguns já anunciados na live anterior [4] e lamenta que ‘na América do Sul vários países estão sendo pintados mais uma vez de vermelho’ [5]. Funcionários, como os tradutores de libras, e dependências da Presidência da República são usadas pelo presidente durante as lives [6]. No mesmo dia, o Ministério Público Eleitoral passa a apurar se houve ilegalidades na propaganda feita pelo presidente [7]. Em justificativa, Bolsonaro diz que faz campanha eleitoral nas dependências da presidência após o expediente [8]. Especialistas dizem que o presidente infringe a legislação e os candidatos beneficiados poderiam até ser cassados [9]. A Procuradoria-Geral Eleitoral também envia ofício para Procuradorias Regionais para que Estados investiguem as solicitações de voto do presidente Bolsonaro [10]. Segundo Luiz Madeira, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presença dos funcionários e o uso da Presidência da República podem configurar abuso de poder político, pois eles não podem ser usados em prol de um candidato ou um partido [11]. O partido Rede Sustentabilidade aciona a justiça com ações contra o uso do Alvorada para propaganda eleitoral no dia 11/11. Dois dias antes das eleições, Bolsonaro cancela a live eleitoral, por meio de redes sociais, após 7 dias de campanha informando não ser clara sua realização conforme a Lei a partir dessa data [12]. Vale lembrar que Bolsonaro pode ter incorrido em vários crimes de responsabilidade e tem contra si mais de 40 pedidos de impeachment [veja aqui].
Leia análise sobre a possível infração do presidente Jair Bolsonaro ao fazer propagandas eleitorais para candidatos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.