Como na semana [veja aqui] e no mês anteriores [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 17/11, Bolsonaro descreditou a condução da pandemia pela Organização Mundial da Saúde na cúpula dos BRICS [veja aqui] e sugeriu desconfiança em relação às vacinas em estudo, dizendo que o Brasil buscaria vacina própria [1]. No dia seguinte, insinuou que quem fez isolamento social seria ‘frouxo’ em evento com agricultores. Segundo ele, graças aos agricultores ‘a cidade’ continuou ‘sobrevivendo’ [2]. Em 19/11, o presidente fez publicação em rede social orientando pessoas a realizarem ‘tratamento precoce’ para a covid-19, exaltando o número de recuperados do país na pandemia e a recusa ao isolamento social por setores econômicos [3]. Tal publicação se dá logo após o Ministério da Saúde ter apagado publicação em rede social em favor do isolamento social [veja aqui] [4]. Em 21/11,em reunião na cúpula do G20, Bolsonaro voltou a defender a vacinação opcional e disse que estava correto no combate à pandemia ao supostamente equacionar problemas econômicos [veja aqui] [5]. O discurso presidencial que nega a gravidade da pandemia é frequente: o presidente já afirmou que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui], defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui], sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui], comparou o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Entre 15/11 e 21/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,8 milhões [6] para mais de 6 milhões [7] e as mortes se ultrapassaram a marca de 169 mil pessoas [8], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia estudo sobre a persistência de fake news relacionadas a medicamentos para o tratamento de covid-19 no Brasil – em inglês
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.