Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 04/11 criticou as políticas de isolamento social adotadas desde o começo da pandemia e defendeu uma alegada dicotomia entre saúde e economia [1]. Em ocasições passadas, o presidente já havia afirmado suposta impossibilidade de conciliação entre medidas de saúde recomendadas e o desenvolvimento da economia [veja aqui], além de descreditar inúmeras vezes as medidas de distanciamento social adotadas [veja aqui]. Entre 01/11 e 07/11, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 5,5 milhões [2] para mais de 5,6 milhões [3] e as mortes se aproximaram da marca de 162 mil pessoas [4], segundo dados do consórcio de veículos da imprensa.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.