O presidente da República, Jair Bolsonaro, minimiza a questão racial no Brasil após o assassinato de João Alberto Freitas [veja aqui], bem como o vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo [1]. Ao comentar o caso, Hamilton Mourão diz que ‘não existe racismo no Brasil’: seria algo que tentariam ‘importar’ ao país [2]. Em rede social, Sérgio Camargo adota tom semelhante: ‘não existe racismo estrutural no Brasil; o nosso racismo é circunstancial’. O racismo como ‘estrutura onipresente’ seria invenção da esquerda, em seus termos [3]. Já o presidente, em texto publicado em suas redes sociais, diz ser ‘daltônico’ e que ‘todos tem a mesma cor’ [4]. O presidente também afirma que ‘não existe uma cor de pele melhor do que as outras. Existem homens bons e homens maus’ [5]. No mesmo dia, empresa pública de comunicação (EBC) impõe que jornalistas não publiquem matérias relacionadas ao assassinato de Beto Freitas [veja aqui] e, no dia seguinte, Bolsonaro minimiza o debate sobre o racismo em cúpula do G20 [veja aqui]. Sergio Camargo também já criticou lideranças do movimento negro [veja aqui], o movimento em si [veja aqui] e retirou nomes de lista de personalidades negras do site da Fundação Palmares [veja aqui]. Além disso, o governo e utilizou apenas 2% da verba do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no combate ao racismo [veja aqui].
Leia aqui análises sobre como a questão racial no Brasil foi incorporada no marco de 20 de novembro, como é alimentado o discurso da inexistência do racismo no Brasil, além de contestações de manifestações de racismo. Ouça, também, podcast sobre como a pauta antirracista foi destaque em 2020.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.