Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro nomeia segundo colocado em lista tríplice para reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Tema(s)
Educação, Liberdade Acadêmica
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Presidente Jair Bolsonaro nomeia, através de decreto [1], segundo colocado em lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário para a reitoria da Universidade Federal do Piauí (UFPI) [2]. O professor Gildásio Guedes é nomeado novo reitor, após ter recebido 11 dos 39 votos do conselho. O primeiro colocado obteve o dobro de votos (22) de Guedes, enquanto o último colocado recebeu 6 indicações [3]. A prática rompe tradição de décadas de o presidente da República nomear o primeiro colocado da lista tríplice, em respeito ao princípio da autonomia universitária [4] [veja aqui]. Entidades sindicais [5], estudantis [6] e associações docentes [7] [8] exergam a nomeação como ‘intervenção’ e apontam ofensa à princípios democráticos, e estudantes da UFPI realizam protesto no campus universitário [9]. Atualmente existem duas ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), uma apresentada pelo Partido Verde (PV) [10] e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) [11], questionando as nomeações feitas por Bolsonaro e demandando que o Supremo determine a obrigatoriedade das nomeações seguirem o primeiro colocado das listas tríplices. Na primeira das ações, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já se posicionaram a favor da autonomia universitária [12]. Em outras oportunidades, o presidente nomeou segundos e terceiros colocados nas listas tríplices para as reitorias das universidades federais do Ceará [veja aqui], do Triângulo Mineiro [veja aqui], dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri [veja aqui], do Rio Grande do Sul [veja aqui], entre outras. No fim de 2019, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que alterou o processo de escolha dos reitores [veja aqui], e em 2020 outra MP possibilitou o ministro da Educação nomear reitores temporários durante a pandemia [veja aqui].

Leia análises sobre as intervenções de Bolsonaro nas universidades federais, sobre a atuação do Ministério Público na defesa da autonomia universitária, sobre outros ataques ao ensino superior brasileiro, e veja relatório de pesquisa que aponta as atuais condições da liberdade acadêmica no Brasil – em inglês.

18 nov 2020
Mês Filtros