Na cúpula do G20 o presidente da República, Jair Bolsonaro, defende a não obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 [1]. Além de defender novamente a vacinação opcional [veja aqui] [veja aqui], o presidente diz que a pandemia não pode servir de ataque à liberdade individual [2] e que o tempo está provando que ele estava certo [3]. Em vídeo, ele enfatiza que a vida das pessoas tem voltado ao normal, conforme a pandemia é superada no Brasil [4]. Além disso, diz que as perspectivas para a retomada da economia se tornam positivas e concretas [5]. Vale ressaltar que, o Brasil é um dos países mais atingidos pela pandemia, com mais de 169 mil mortes, ultrapassando seis milhões de casos de covid-19 até a presente data [6]. Com a crise sanitária, Bolsonaro acumula atos contra as recomendações médicas e sanitárias [veja aqui] além de tentativas de se eximir da responsabilidade [veja aqui] no combate a covid-19. Repetidas vezes desacreditou a importância da pandemia, criticando um suposto ‘pânico’ desnecessário [veja aqui], comparando o vírus a uma ‘chuva’ [veja aqui] e a uma ‘gripezinha [veja aqui] – e posteriormente negou ter adotado posturas do gênero [veja aqui]. Também já afirmou suposta dicotomia entre saúde e economia [veja aqui], privilegiando a economia, chegando a dizer que ações em combate à pandemia não poderiam ser mais graves que a doença em si [veja aqui]. Além disso, defendeu diversas vezes o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19 [veja aqui] [veja aqui] e sugeriu conspiração como origem da pandemia [veja aqui].
Leia análises sobre a obrigatoriedade de vacinações e a relação da vacina com a liberdade individual de escolha e a responsabilidade coletiva na adoção de medidas sanitárias.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.