O presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘temos que ter um sistema de apurações que não deixem dúvidas’ [1]. A afirmação ocorre no contexto de eleições municipais – para as quais ele mesmo fez campanha, investigada judicialmente [veja aqui] -, no dia seguinte à divulgação dos resultados, e sugere descrédito ao sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, diz também que desconhece exemplo de sistema eleitoral similar ao do Brasil [2] e ressalta a utilização do voto impresso, como também já fez logo quando da eleição presidencial norte-americana [veja aqui]. Segundo dados de centro de pesquisa especializado no tema que considera 178 países, ao menos 31 países utilizam o voto eletrônico similar em eleições [3]. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso critica o posicionamento presidencial e diz que ‘toda urna divulga, de forma impressa ao final do horário de votação, os resultados e os números de cada candidato’ [4]. Vale lembrar que, em março deste ano ele também já afirmou, mesmo sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral de 2018, e se não houvesse a fraude, teria sido eleito no primeiro turno [veja aqui].
Leia explicação sobre os motivos pelos quais a urna eletrônica é segura.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.