O presidente Jair Bolsonaro, em inauguração de usina elétrica no Paraná, ignora dados de desmatamento em seu governo [1], declara que planeja a ‘regularização fundiária do nosso país’, e afirma que as críticas à política ambiental brasileira são ‘completamente infundadas’ [2]. Ele repete que o Brasil ‘é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo’ [3] [veja aqui], e afirma que as acusações feitas por países europeus são parte de ‘uma guerra comercial com todo o mundo’ [4]. A fala ocorre horas após a divulgação de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que aponta aumento de 50% de desmatamento na Amazônia em 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado [5]. Sobre a regularização fundiária, a proposta é conhecida como ‘PL da Grilagem’ e não é vista com bons olhos pela comunidade internacional . Vale lembrar que não é a primeira vez que o governo desconsidera dados do Inpe: o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já afirmou que o desmatamento na Amazônia era zero [veja aqui]; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que o desmatamento tinha caído para percentuais mínimos [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro disse que não existem incêndios na Amazônia [veja aqui] – no mês de outubro de 2020, a Amazônia e o Pantanal registraram recordes de queimadas [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já assegurou que a política ambiental estava correta [veja aqui], e celebrou a preservação do meio ambiente [veja aqui].
Veja série de análises, reportagens e gráficos sobre o desmatamento na Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.