Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em visita ao Amazonas, afirma que a floresta ‘tem algumas áreas de queimada, mas isso é totalmente deturpado, porque é colocado fora de contexto, que é uma coisa majestosa, e fica virando uma fogueirinha’ [1]. A fala ocorre no mesmo dia em que uma comitiva foi organizada para que membros do Executivo federal e embaixadores de 10 países realizassem sobrevoo pela floresta amazônica para demonstrar aos representantes estrangeiros uma ‘visão real da Amazônia’ [2]. Heleno complementou dizendo que os dados sobre as queimadas seriam divulgados ‘irresponsavelmente’ e que se a floresta estivesse realmente em chamas ‘a fumaça chegaria a Londres ou Paris’ [3]. A comitiva com embaixadores internacionais aconteceu após 8 países europeus questionarem o governo federal sobre a política ambiental brasileira [4]. Em documento enviado ao vice-presidente, Hamilton Mourão, em setembro, os países afirmaram que a ‘tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil’ o investimento no país [5]. De acordo com ambientalistas, as áreas percorridas pelo sobrevoo não são as mais devastadas pelas queimadas [6]. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a setembro de 2020 o número de queimadas no Amazonas chegou a 16.333, superando os dados observados em 2005, e se tornando o ano com maior número de queimadas da história, desde o ínicio da série produzida pelo Inpe [7]. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que o desmatamento no estado do Amazonas pode quadriplicar até 2050, caso ocorra a pavimentação da BR-319 – um dos planos da gestão Bolsonaro para a região [8]. Em outras oportunidades, Heleno disse que não haveria omissão do governo na política ambiental e sugeriu conspiração internacional [veja aqui]; Mourão e o ministro do Meio Ambiente alegaram não existir queimadas na Amazônia [veja aqui]; e o presidente Bolsonaro afirmou que o Brasil ‘está de parabéns’ pela preservação ambiental, a despeito do recorde de queimadas no Pantanal e alta no desmatamento amazônico [veja aqui]. Já a Secretaria de Comunicação do governo divulgou informação falsa sobre queimadas [veja aqui] e o Ibama suspendeu combate a incêndios no país por ‘exaustão de recursos’ [veja aqui], apesar de, até outubro de 2020, o instituto ter executado menos de 40% de seu orçamento [veja aqui].
Veja a íntegra da carta escrita pelos países europeus e enviada ao vice-presidente, vídeo explicando a área amazônica sobrevoada pela comitiva, e leia explicações sobre as queimadas da Amazônia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.