A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) impõe que a Agência Brasil, agência pública de notícias, não veicule material relacionado ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em um supermercado ocorrido no dia anterior [1] [veja aqui], em dia em que coincide com o dia da Consciência Negra. A ordem, dada por escrito, pede que a ocorrência seja ignorada pela agência de notícias que, mesmo com habitual intensa atividade jornalística, cumpre a requisição. Com o veto, as publicações do Twitter neste dia são sobre futebol e o Itamaraty [2]. Mais tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronuncia dizendo que não há racismo no Brasil [veja aqui], postura que se repete no dia seguinte em discurso na cúpula do G20 [veja aqui]. Funcionários da empresa já apresentaram dossiê com 130 denúncias de censura praticadas [veja aqui], excluiu de reportagens pautas sobre violações de direitos indígenas [veja aqui], realocou repórter crítico durante pandemia [veja aqui], ajuizou ação contra seus funcionários por manifestações críticas em rede social [veja aqui] e, em 2019, exonerou o presidente da EBC por discordar do plano de reestruturação da pasta de comunicação [veja aqui].
Leia mais sobre como o governo atual promove ataques à imprensa, as posturas do presidente de descrédito ao jornalismo, veja entrevista com pesquisador sobre o dia da Consciência Negra e também sobre a questão racial no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.