O deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL), reitera, em suas redes sociais, apoio a projeto dos EUA na implementação da tecnologia 5G, comenta que é preciso uma tecnologia sem ‘espionagem da China’, classifica o ‘Partido Comunista chinês’ como ‘agressivo’ e ‘inimigo da liberdade’ e, em seguida, apaga a postagem [1]. Duas semanas antes, o Executivo federal já havia declarado apoio a iniciativa americana Clean Network [2] – aliança que limita presença da China na implementação do 5G [3]. Um dia depois da postagem, a embaixada da China no Brasil publica nota afirmando que as alegações de Eduardo são ‘infundadas’, ‘difamatórias’ e ‘totalmente inaceitáveis’ [4]. Ela ainda conclui que tais declarações ‘solapam a atmosfera amistosa entre os dois países’ e cita ‘consequências negativas’ para a relação bilateral ‘sino-brasileira’ [5]. Em resposta a embaixada chinesa, o ministério das Relações Exteriores (MRE) diz que a manifestação é ‘desrespeitosa’, ‘ofensiva’ e critica os agentes diplomáticos chineses por tratar de assuntos de interesses nacionais pelas redes sociais [6]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, defende o MRE e também critica a atitude da embaixada [7]. Depois, o presidente Jair Bolsonaro comenta dizendo que ‘não tem problema nenhum com a China. Nós precisamos da China e a China precisa muito mais de nós’ [8]. Para diplomata e ex-embaixador brasileiro em Pequim, as respostas do MRE e de autoridades do governo federal para a embaixada chinesa elevam a discussão ‘entre um deputado brasileiro e a embaixada chinesa’ para uma ‘questão de governo’ [9]. Vale lembrar que críticas a China são recorrentes no governo: o próprio Eduardo já criticou a atuação do governo chinês na pandemia com publicações xenofóbicas [veja aqui] e o ministro do MRE, Ernesto Araújo, publicou texto chamando a covid-19 de ‘comunavírus’ [veja aqui]. Em setembro, o presidente Bolsonaro afirmou que quem vai decidir sobre o 5G é ele e não haverá ‘ninguém dando palpite’ [veja aqui].
Leia análise sobre a disputa geopolítica por trás da tecnologia 5G
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.