Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em meio a cenário de baixa testagem, Ministério da Saúde deixa 6,8 milhões de testes de coronavírus estocados, sob risco de perderem a validade

Tema(s)
Saúde, Transparência
Medidas de emergência
Flexibilização de controle

Em meio a cenário de baixa testagem [1], Ministério da Saúde (MS) deixa 6,86 milhões de testes de coronavírus estocados, que podem perder a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 [2]. Trata-se de exames RT-PCR, os mais efetivos para o diagnóstico da doença [3]. Esses exames estão guardados em armazém do governo federal em Guarulhos e não foram distribuídos para rede pública. O volume armazenado é maior do que o aplicado no SUS desde o início da pandemia até o mês de novembro de 2020 [4]. O governo federal culpa os estados e municípios pelo possível prejuízo, afirmando que sua atribuição se resume a comprar os insumos e que só entrega os testes quando há solicitação dos estados [5]. Secretários estaduais, por sua vez, dizem que não sabiam dos testes parados e que receberam kits incompletos com falta de materiais necessários para coleta de amostras [6]. Questiona-se também o critério adotado na distribuição dos testes RT-PCR: estados mais populosos e com maior número de casos, como, por exemplo, a Bahia receberam menos testes do que estados menos populosos e com menos infecções, como o Paraná, por exemplo [7]. O MS afirma que estuda a extensão do prazo de validade desses testes, com a garantia de que os exames não perderam suas propriedades [8]. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pede uma investigação sobre os problemas de logística e planejamento na distribuição dos testes para a rede pública de saúde e o eventual prejuízo ao erário, no valor de R$ 290 milhões decorrente do vencimento do prazo de validades desses testes [9]. Além disso, deputados integrantes da comissão da Câmara que acompanha as ações de combate à pandemia cobram soluções do governo para os testes [10]. Em 09/12, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a extensão da validade desses testes estocados [11]. Segundo depoimento de especialista, não é comum esse tipo de prorrogação, tanto que a Anvisa prorrogou a validade para os testes armazenados pelo MS, mas rejeitou pedidos semelhantes da iniciativa privada [12]. Cabe destacar que diversos estudos já apontaram a falta de transparência do governo Federal [veja aqui] e dos governos estaduais [veja aqui] com relação aos dados da pandemia. O governo Bolsonaro também já redirecionou uma doação destinada a compra de testes do coronavírus para um programa gerido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro que repassou os valores à instituições evangélicas, dentro do projeto ‘Arrecadação Solidária’ [veja aqui] e insiste na oferta de cloroquina, medicamento sem comprovações científicas de eficácia no combate ao coronavírus [veja aqui]

Ouça o podcast que analisa os problemas de logística na distribuíção dos testes de covid e a reação do governo federal

22 nov 2020
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