Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Força Aérea Brasileira contrata empresa que mantém funcionários em condições análogas à escravidão

Tema(s)
Trabalho
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Força Aérea Brasileira (FAB) contrata empresa de construção que mantinha sete funcionários em condições análogas à escravidão [1]. Os operários atuavam na construção de uma estrutura de metal na Base Aérea de Anápolis (GO), pertencente à FAB, e foram descobertos por operação do ‘grupo móvel de combate ao trabalho escravo’ ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) [2]. Na operação, os auditores fiscais constataram que os funcionários trabalhavam sem pausas para o final de semana, em jornadas extenuantes, estavam instalados em alojamento precário, sem acesso à comida e higiene básica [3]. A empresa Shox do Brasil Construção foi contratada pela FAB em janeiro de 2020 pelo valor de R$15,3 milhões para realização de obras na Base Aérea [4]. Em reação às condições trabalhistas análogas à escravidão, os operários são resgatados, o MPT faz um pedido de urgência à Justiça do Trabalho para garantir o rompimento dos contratos e o pagamento dos trabalhadores, a Shox é notificada a prestar esclarecimentos e a obra é paralisada [5]. Segundo os auditores que conduziram a operação, funcionários a serviço da Aeronáutica, que tinham a atribuição de fiscalizar o cumprimento do contrato com a empresa, já estavam cientes da situação precária do alojamento [6]. A decisão da Justiça do Trabalho acata o pedido do MPT e determina que o Ministério da Defesa e o comando da Base sejam oficiados [7]. A FAB emite nota afirmando que ‘segue os dispositivos legais previstos para a contratação de empresas para a fiscalização de serviços prestados’ e que repudia ‘qualquer descumprimento da legislação’ [8]. Vale lembrar que o presidente já fez declarações elogiosas ao trabalho infantil [veja aqui] e já criticou as definições legais sobre trabalho escravo [veja aqui].

Entenda como a lei brasileira define o trabalho análogo ao escravo

28 nov 2020
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