Força Aérea Brasileira (FAB) contrata empresa de construção que mantinha sete funcionários em condições análogas à escravidão [1]. Os operários atuavam na construção de uma estrutura de metal na Base Aérea de Anápolis (GO), pertencente à FAB, e foram descobertos por operação do ‘grupo móvel de combate ao trabalho escravo’ ligado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) [2]. Na operação, os auditores fiscais constataram que os funcionários trabalhavam sem pausas para o final de semana, em jornadas extenuantes, estavam instalados em alojamento precário, sem acesso à comida e higiene básica [3]. A empresa Shox do Brasil Construção foi contratada pela FAB em janeiro de 2020 pelo valor de R$15,3 milhões para realização de obras na Base Aérea [4]. Em reação às condições trabalhistas análogas à escravidão, os operários são resgatados, o MPT faz um pedido de urgência à Justiça do Trabalho para garantir o rompimento dos contratos e o pagamento dos trabalhadores, a Shox é notificada a prestar esclarecimentos e a obra é paralisada [5]. Segundo os auditores que conduziram a operação, funcionários a serviço da Aeronáutica, que tinham a atribuição de fiscalizar o cumprimento do contrato com a empresa, já estavam cientes da situação precária do alojamento [6]. A decisão da Justiça do Trabalho acata o pedido do MPT e determina que o Ministério da Defesa e o comando da Base sejam oficiados [7]. A FAB emite nota afirmando que ‘segue os dispositivos legais previstos para a contratação de empresas para a fiscalização de serviços prestados’ e que repudia ‘qualquer descumprimento da legislação’ [8]. Vale lembrar que o presidente já fez declarações elogiosas ao trabalho infantil [veja aqui] e já criticou as definições legais sobre trabalho escravo [veja aqui].
Entenda como a lei brasileira define o trabalho análogo ao escravo
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.